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Categoria: Direito do Trabalho

Despedimento com justa causa: o que muda para o trabalhador?

Despedimento com justa causa: o que muda para o trabalhador?

Despedimento com justa causa: o que significa, que garantias tem o trabalhador no processo, prazo para contestar e o que muda no subsídio de desemprego.
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Assédio moral no trabalho: como provar?

Assédio moral no trabalho: como provar?

Assédio moral no trabalho: o que a lei considera assédio, como reunir prova (documentos, testemunhas, participação à ACT) e que proteção tem quem denuncia.
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Quanto vale a indemnização por despedimento?

Quanto vale a indemnização por despedimento?

Indemnização por despedimento: não há um valor fixo — depende do tipo de cessação, do salário e da antiguidade. Veja as fórmulas previstas na lei para cada situação.
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Collective vs. Individual Dismissal in Portugal: What the Law Says

Collective vs. Individual Dismissal in Portugal: What the Law Says

Portuguese law clearly distinguishes collective dismissal from individual dismissal (for cause attributable to the employee) — these are not two ways of describing the same thing, but two separate legal regimes with different criteria, procedures, and consequences. Individual dismissal for cause attributable to the employee ("justa causa") Governed by Article 351 and following of the…
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Despedimento coletivo vs. despedimento individual em Portugal: o que diz a lei

Despedimento coletivo vs. despedimento individual em Portugal: o que diz a lei

A diferença legal entre despedimento coletivo e despedimento individual em Portugal: critérios, procedimento e compensação em cada modalidade.
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Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Quando o trabalhador pode resolver o contrato com justa causa, que motivos a lei aceita, e os prazos que tem de cumprir.
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Quantos dias de férias tenho direito?

Quantos dias de férias tenho direito?

O período mínimo de férias em Portugal é de 22 dias úteis por ano. Veja como se conta, quando pode aumentar, e as regras de renúncia a dias.
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Que direitos tenho se for despedido?

Que direitos tenho se for despedido?

Fui despedido — o que fazer? Veja os seus direitos: fundamentação, eventual indemnização, subsídio de desemprego e como contestar um despedimento.
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Indemnização por acidente de trabalho: como funciona

Indemnização por acidente de trabalho: como funciona

A lei portuguesa garante reparação a quem sofre um acidente de trabalho. Veja como funciona a presunção legal e o que determina o valor da reparação.
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Processo disciplinar no trabalho: Fases, riscos e o que pode correr mal

Processo disciplinar no trabalho: Fases, riscos e o que pode correr mal

Em resumo O processo disciplinar é obrigatório antes de despedir um trabalhador com justa causa em Portugal. Tem fases que devem ser cumpridas pela ordem certa, com os prazos certos e a documentação certa. Falhar numa delas pode invalidar tudo — mesmo que o trabalhador tenha feito exactamente o que lhe é imputado. Aqui, a…
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