Artigos

Em resumo A ACT levantou um auto contra a sua empresa. Tem prazo para responder. A maioria das empresas paga sem olhar. E perde, muitas vezes, a oportunidade de reduzir significativamente a coima — ou até de a ver anulada. A defesa escrita é o momento-chave. Depois, é tarde. Gravidade Tipo de infracção Consequências Impacto…

Em resumo Muita gente pensa que basta multiplicar os anos de casa por um valor fixo. Não basta. A fórmula de cálculo mudou várias vezes, há regimes de transição que se sobrepõem, e a retribuição de referência nem sempre é o que aparece no recibo. Se o seu contrato tem mais de dez anos, pode…

Em resumo O assédio laboral é ilegal em Portugal — moral, sexual ou discriminatório. A lei protege quem denuncia contra retaliação. Mas a protecção legal, por si só, não resolve a situação. A prova é quase sempre o maior desafio, e constrói-se ao longo do tempo, não no dia em que se decide agir. Documentar…

Em resumo Sofreu um acidente no trabalho, no caminho para o trabalho ou numa deslocação de serviço. A seguradora da empresa é responsável — assistência médica, compensação durante a baixa e indemnização por sequelas permanentes. Mas nem sempre corre bem. A seguradora pode contestar, subavaliar ou arrastar o processo. E é aí que a maioria…

Em resumo Se foi despedido, tem direitos — mas quais e quanto valem depende de como foi despedido, há quanto tempo trabalha e se o procedimento foi feito correctamente. A lei protege o trabalhador, mas essa protecção tem prazos. Há decisões que precisam de ser tomadas nos primeiros dias, e erros que não podem ser…

Quando surgem questões relacionadas com trabalho, a presença de um advogado de causas trabalhistas pode ser crucial para resolver o problema. Mas o que faz exatamente um advogado especializado nesta área do Direito? Vamos explorar a função e a importância deste profissional. Advogado de causas trabalhistas: Saiba como o pode ajudar Um advogado de causas…