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Em resumo A ACT levantou um auto contra a sua empresa. Tem prazo para responder. A maioria das empresas paga sem olhar. E perde, muitas vezes, a oportunidade de reduzir significativamente a coima — ou até de a ver anulada. A defesa escrita é o momento-chave. Depois, é tarde. Gravidade Tipo de infracção Consequências Impacto…

Em resumo Muita gente pensa que basta multiplicar os anos de casa por um valor fixo. Não basta. A fórmula de cálculo mudou várias vezes, há regimes de transição que se sobrepõem, e a retribuição de referência nem sempre é o que aparece no recibo. Se o seu contrato tem mais de dez anos, pode…

Em resumo O assédio laboral é ilegal em Portugal — moral, sexual ou discriminatório. A lei protege quem denuncia contra retaliação. Mas a protecção legal, por si só, não resolve a situação. A prova é quase sempre o maior desafio, e constrói-se ao longo do tempo, não no dia em que se decide agir. Documentar…

Em resumo Sofreu um acidente no trabalho, no caminho para o trabalho ou numa deslocação de serviço. A seguradora da empresa é responsável — assistência médica, compensação durante a baixa e indemnização por sequelas permanentes. Mas nem sempre corre bem. A seguradora pode contestar, subavaliar ou arrastar o processo. E é aí que a maioria…

Em resumo Se foi despedido, tem direitos — mas quais e quanto valem depende de como foi despedido, há quanto tempo trabalha e se o procedimento foi feito correctamente. A lei protege o trabalhador, mas essa protecção tem prazos. Há decisões que precisam de ser tomadas nos primeiros dias, e erros que não podem ser…

Cuando surgen problemas relacionados con el trabajo, la presencia de un abogado laboralista puede ser crucial para resolver el problema. Pero ¿qué hace exactamente un abogado especializado en esta área del derecho? Exploremos el papel y la importancia de este profesional. Abogado Laboral: Descubra cómo puede ayudarle Un abogado laboralista…