Política de privacidade

– Interesse legítimo

– Consentimento do titular de dados

– Interesse legítimo

– Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais

– Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais

– Cumprimento de obrigações legais

– Interesse legítimo

– Consentimento

– Execução contratual

– Interesse legítimo

– Execução contratual

 – Cumprimento de obrigações legais

– PH Advogados

– Prestadores de serviços 

Acesso; Rectificação; eliminação; Oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade. 

Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.   

Para exercer os direitos, envie um e-mail para [email protected]

2. Informação adicional

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a PH Advogados. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento da deontologia profissional.

Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é Dr. Paulo Batista da  (“PH Advogado”).

Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais?

Procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respectivos fundamentos jurídicos:

• Para a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços, eventos e informação jurídica, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
• Para a finalidade de responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Para a finalidade de gestão de eventos organizados ou coorganizados pela PH Advogados, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em organizar eventos relacionados com a nossa atividade, de carácter jurídico-científico ou cultural.
• Para a finalidade de recrutamento procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido, o cumprimento de obrigações legais, o nosso interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas e, em alguns casos, o seu consentimento.
• Para a finalidade de prestação de serviços de assessoria jurídica, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado às suas necessidades.
• Para a finalidade de utilização de sistema de videovigilância, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em procurar assegurar a segurança de pessoas e bens nas nossas instalações.
• Para cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
• Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais
• Para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em fundamentar o exercício de direitos.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Quando nos comunica dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva):

• Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade;

• Dados relativos a habilitações académicas, por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas, CV;
• Dados profissionais e relativos a experiência profissional, por exemplo, o cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório, informações do antigo empregador;
• Dados de atividade profissional, por exemplo, atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiês, informações relativas a diligências.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
• Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.
• Gestão de eventos PH Advogados: durante o tempo estritamente necessário à inscrição, realização e subsequente avaliação do evento.
• Recrutamento: durante o tempo necessário à conclusão do processo de recrutamento ou até que revogue o seu consentimento, consoante o aplicável.
• Prestação de serviços de assessoria jurídica: durante a assessoria jurídica prestada e após o fim desta, durante o prazo de 20 anos.

• Utilização de sistema de videovigilância: pelo prazo de 30 dias após a sua recolha.
• Cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
• Faturação e gestão administrativa: pelo prazo de 10 anos.
• Exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial: Até à data da decisão administrativa, do trânsito em julgado da decisão em causa, até à data da sua resolução extrajudicial.

No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

A que destinatários comunicamos os seus dados pessoais?

A PH Advogados não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

A PH Advogados poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações).

Neste sentido, a PH Advogados segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da PH Advogados; e apagar ou devolver os dados pessoais à PH Advogados após a conclusão dos serviços.

Quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados pessoais?

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. A PH Advogados irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando a PH Advogados já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura digital, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com a PH Advogados, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para [email protected]. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Se considerar que a PH Advogados não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.

Dados do Responsável pelo Tratamento:

Identificação: PH Advogados 

Morada: Rua Faria Barbosa, 322,  4750 – 672 Barcelos 

Email:  [email protected]

Contacto Telefónico: (+351) 253 824 687

Atualização desta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em 30 de Março de 2020 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

   – Interesse legítimo

   – Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais 

   a pedido do titular dos dados pessoais

Gestão de eventos organizados 

ou coorganizados pela 

PH Advogados

Recrutamento

   – Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais 

   a pedido do titular dos dados pessoais

   – Cumprimento de obrigações legais

   – Interesse legítimo

   – Consentimento

Prestação de serviços 

de assessoria jurídica

  – Execução contratual

   – Interesse legítimo

Utilização de sistema de videovigilância

  – Interesse legítimo

Cumprimento das diversas 

obrigações legais a que 

a PH Advogados se 

encontra adstrita

  – Cumprimento de obrigações legais

Faturação e gestão 

administrativa

  – Execução contratual

   – Cumprimento de obrigações legais

Exercício ou defesa de 

direitos num processo 

administrativo, judicial 

ou extrajudicial

  – Interesse legítimo

Destinatários dos dados:

              – Desks Internacionais que fazem parte da PH Advogados

                – Prestadores de serviços

Direitos:

              Acesso; Retificação; Apagamento; Oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade. 

               Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a 

               qualquer momento.    

               Para exercer os direitos, envie um e-mail para [email protected]

Informação Adicional:

              Consulte a secção com Informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados.