Reference Articles
We publish reference articles to assist in the preliminary clarification of topics where we can provide support.
Contra-ordenação da ACT: Como contestar uma coima laboral
Em resumo A ACT levantou um auto contra a sua empresa. Tem prazo para responder.…
Read moreDivórcio em Portugal: O que precisa de saber antes de tomar qualquer decisão
Em resumo O divórcio em Portugal pode seguir dois caminhos — por mútuo consentimento ou…
Read moreCalcular indemnização por despedimento: Porque não é uma conta simples
Em resumo Muita gente pensa que basta multiplicar os anos de casa por um valor…
Read moreA seguradora não paga ou oferece pouco: O que pode fazer
Em resumo A seguradora recusou. Ou fez uma proposta que não cobre metade dos danos.…
Read moreAssédio no trabalho: O que diz a lei e como proteger os seus direitos
Em resumo O assédio laboral é ilegal em Portugal — moral, sexual ou discriminatório. A…
Read moreAcidente de trabalho: Que direitos tem e como os exercer
Em resumo Sofreu um acidente no trabalho, no caminho para o trabalho ou numa deslocação…
Read moreFui despedido: que direitos tenho?
Em resumo Se foi despedido, tem direitos — mas quais e quanto valem depende de…
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Constituição de empresa: os 5 erros que lhe podem sair caros no futuro
A constituição de empresa é um momento de entusiasmo e expectativa, mas também pode ser…
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O papel de uma advogada de família (e por que pode precisar de uma antes do que imagina)
Uma advogada de família é muitas vezes associada a divórcios, regulação do poder parental ou…
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Comprar imóvel em Portugal estando a morar no Brasil: É possível?
Sim, comprar imóvel em Portugal estando a morar no Brasil é perfeitamente possível — e,…
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Quando é necessário contratar um advogado para inventário extrajudicial?
Um advogado para inventário extrajudicial pode ser essencial em situações que envolvem partilha de bens…
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Como escolher o melhor advogado da área criminal para o seu caso
Precisar do suporte de um advogado da área criminal é algo delicado, e a escolha…
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