Reference Articles

We publish reference articles to assist in the preliminary clarification of topics where we can provide support.

Processo disciplinar no trabalho: Fases, riscos e o que pode correr mal

Em resumo O processo disciplinar é obrigatório antes de despedir um trabalhador com justa causa…

Plano de pagamento às finanças: Como regularizar dívidas fiscais

Em resumo Se tem dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, a lei permite…

Penhora de salário: Como funciona, que proteções tem e quando pode contestar

Em resumo Se lhe estão a descontar parte do ordenado por causa de uma dívida,…

Partilha de bens no divórcio: Como funciona em Portugal

Em resumo A partilha de bens depende do regime de casamento — e a maioria…

Obra com defeitos: como reclamar e quais os seus direitos

Em resumo Se a sua obra tem defeitos — infiltrações, fissuras, acabamentos mal feitos —…

Nota de culpa: O que deve conter e porque é decisiva

Em resumo A nota de culpa é o documento que faz ou desfaz um procedimento…

Indemnização por acidente de viação: Tipos de danos e como proteger os seus direitos

Em resumo Teve um acidente de viação e sofreu danos. A seguradora do outro veículo…

Habilitação de herdeiros: o guia completo — quando precisa de advogado e quando não precisa

Em resumo A habilitação de herdeiros é a escritura que identifica oficialmente quem herda. Sem…

Habilitação de herdeiros: o que é e quando é necessária

Em resumo A habilitação de herdeiros é a escritura pública que identifica oficialmente quem herda.…

O empreiteiro não acabou a obra: e agora?

Em resumo Se o empreiteiro abandonou a obra, tem direitos — mesmo sem contrato escrito.…

Despedir um trabalhador legalmente: O que a empresa precisa de saber

Em resumo Em Portugal, despedir não é simplesmente uma decisão de gestão. É um acto…

Contrato de prestação de serviços ou empreitada: Porque é que um contrato escrito evita problemas

Em resumo Acordos de palavra funcionam — até ao dia em que deixam de funcionar.…