Artigos de referência

Publicamos artigos de referência para ajudar no esclarecimento preliminar em temas que podemos dar apoio.

Contra-ordenação da ACT: Como contestar uma coima laboral

Em resumo A ACT levantou um auto contra a sua empresa. Tem prazo para responder.…
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Divórcio em Portugal: O que precisa de saber antes de tomar qualquer decisão

Em resumo O divórcio em Portugal pode seguir dois caminhos — por mútuo consentimento ou…
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Calcular indemnização por despedimento: Porque não é uma conta simples

Em resumo Muita gente pensa que basta multiplicar os anos de casa por um valor…
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A seguradora não paga ou oferece pouco: O que pode fazer

Em resumo A seguradora recusou. Ou fez uma proposta que não cobre metade dos danos.…
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Assédio no trabalho: O que diz a lei e como proteger os seus direitos

Em resumo O assédio laboral é ilegal em Portugal — moral, sexual ou discriminatório. A…
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Acidente de trabalho: Que direitos tem e como os exercer

Em resumo Sofreu um acidente no trabalho, no caminho para o trabalho ou numa deslocação…
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Fui despedido: que direitos tenho?

Em resumo Se foi despedido, tem direitos — mas quais e quanto valem depende de…
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Constituição de empresa: os 5 erros que lhe podem sair caros no futuro

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A constituição de empresa é um momento de entusiasmo e expectativa, mas também pode ser…
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O papel de uma advogada de família (e por que pode precisar de uma antes do que imagina)

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Uma advogada de família é muitas vezes associada a divórcios, regulação do poder parental ou…
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Sim, comprar imóvel em Portugal estando a morar no Brasil é perfeitamente possível — e,…
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Um advogado para inventário extrajudicial pode ser essencial em situações que envolvem partilha de bens…
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Como escolher o melhor advogado da área criminal para o seu caso

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Precisar do suporte de um advogado da área criminal é algo delicado, e a escolha…
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