A via mais rápida e mais usada para abrir uma empresa em Portugal é o serviço “Empresa na Hora”, com custo oficial fixo de 360 euros. É necessária a presença de todos os sócios, e quem não é residente fiscal em Portugal precisa de ter NIF e, em muitos casos, nomear um representante fiscal.
O que é a “Empresa na Hora”
É um serviço do Registo Comercial (Instituto dos Registos e do Notariado) que permite constituir uma sociedade comercial num único atendimento presencial, em qualquer balcão “Empresa na Hora” do país, independentemente de onde vai ficar a sede.
Quanto custa
- 360 euros — inclui o registo comercial e as publicações associadas à constituição.
- +200 euros se se quiser associar de imediato uma marca a uma classe de produtos/serviços (mais 44 euros por cada classe adicional).
- Se parte do capital for realizado em bens (e não em dinheiro), acresce o custo do registo dessa transmissão.
O que é preciso
Todos os sócios têm de estar presentes no atendimento.
Para sócios pessoas singulares:
- Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou passaporte).
- Número de Identificação Fiscal (NIF).
Para sócios pessoas coletivas (outra empresa como sócia):
- Cartão de identificação de pessoa coletiva.
- Ata de deliberação da Assembleia-Geral que autoriza a constituição.
- Documentos de identificação dos representantes legais.
- Certidão ou documento de constituição actualizado.
Quem não é residente em Portugal
O serviço oficial não impõe restrições explícitas de nacionalidade ou residência — mas, na prática, quem não é residente fiscal em Portugal precisa de:
- Ter NIF. Se ainda não tiver, pode obtê-lo a partir do estrangeiro (ver o guia dedicado, no pilar Imigração e Nacionalidade).
- Nomear representante fiscal, obrigatório para quem tem morada fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu a partir do momento em que fique sujeito a uma relação jurídico-tributária em Portugal — que é exactamente o que acontece ao constituir uma empresa.
Alguma informação não-oficial sugere que pelo menos um sócio ou representante deve ser residente fiscal em Portugal — não encontrámos essa exigência confirmada numa fonte oficial, pelo que deve ser esclarecida caso a caso com um advogado antes de avançar.
Depois de constituída a empresa
É obrigatório abrir uma conta bancária em nome da empresa para depositar o capital social e gerir as operações financeiras. A partir daí, seguem-se obrigações fiscais e contabilísticas regulares (início de actividade nas Finanças, contabilidade organizada, entre outras) que devem ser tratadas com um contabilista certificado.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a constituir uma empresa pela “Empresa na Hora”? O atendimento é feito num único momento presencial — mas não encontrámos, nas fontes oficiais, um prazo formalmente garantido; o tempo de agendamento pode variar por balcão.
Um estrangeiro pode ser o único sócio? O serviço oficial não o exclui, mas os requisitos práticos de NIF e representante fiscal aplicam-se. Cada situação deve ser avaliada em concreto.
A “Empresa na Hora” serve para todos os tipos de sociedade? O serviço destina-se à constituição imediata de sociedades comerciais nos moldes disponíveis no atendimento — para estruturas mais complexas (pactos sociais específicos, várias classes de participações, etc.), pode ser necessário um processo diferente, com apoio de advogado.
Fontes oficiais
- Criar Empresa na Hora — Plataforma de Serviços do Registo (Instituto dos Registos e do Notariado)
- Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular — gov.pt
- FAQ oficial sobre representante fiscal — Portal das Finanças
Contacte-nos
Para o seu caso concreto de constituição de empresa em Portugal, pode agendar uma consulta com a PH Advogados.
