O pedido de NISS é feito por formulário online no Portal da Segurança Social, mesmo estando no Brasil. O que muda para quem não está em Portugal é a forma de levantar o número depois de aprovado — presencialmente, por procuração, ou por advogado com poderes profissionais.
Passo a passo
- Preencher o formulário no Portal da Segurança Social, disponível online, anexando documento de identificação civil válido.
- Submeter o pedido. A Segurança Social indica de seguida onde e como o número pode ser levantado.
- Levantar o NISS. Se não estiver em Portugal na altura, o levantamento pode ser feito:
– por um representante, com procuração ou formulário de autorização (PA-12); ou
– por um advogado, com poderes profissionais para o efeito.
- Agendamento, se necessário, através da plataforma SIGA, da app SigaApp, ou pelas linhas 210 548 888 / 300 088 888 (dias úteis).
NIF primeiro, NISS depois
Muitas vezes o NIF é pedido em primeiro lugar, porque costuma ser exigido como documento de suporte no processo do NISS e noutros trâmites. Ver o guia “Como tirar o NIF em Portugal estando no Brasil” para essa etapa anterior.
Quanto custa
O pedido é gratuito.
Perguntas frequentes
Posso terminar todo o processo do NISS sem ir a Portugal? O pedido pode ser feito online a partir do Brasil. O levantamento do número, se não estiver presente, exige um representante com procuração ou um advogado com poderes profissionais.
Um advogado pode tratar disto por mim? Sim — a lei prevê expressamente o levantamento por advogado com poderes profissionais.
Fontes oficiais
- Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) — gov.pt
- Como pedir o NIF e o NISS para cidadãos estrangeiros em Portugal — gov.pt
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Para tratar do seu NISS por procuração ou representação, pode agendar uma consulta com a PH Advogados.
