A crescente intervenção do Estado na economia, assim como em outros setores, encontra-se a ser substituída por entidades reguladoras e pelo setor empresarial e concessionado do Estado e do local. Nestas manifestações do Estado, o Direito Público e, em particular, o Direito Administrativo, têm um papel central no dia a dia dos cidadãos e das empresas.
Resumidamente, o Direito Público regulamenta as relações entre o Estado e os indivíduos, bem como as relações entre os diferentes órgãos do próprio Estado.
Estão abrangidos por este ramo várias áreas do direito, nomeadamente: o direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito tributário…
O Direito Administrativo, por sua vez, é uma subárea do Direito Público que se concentra na organização e funcionamento da administração pública.
Este regula a atividade administrativa do Estado, estabelecendo normas para a atuação dos órgãos e entidades públicas. Além disso, visa disciplinar as relações entre a administração pública e os particulares.
Direito Público, Administrativo e do Ambiente: Como o podemos ajudar
A nossa equipa de Administrativo e Contratação Pública está preparada para lidar com os desafios que daí resultam. Prestamos, na vertente do Direito Administrativo, assim como da Contratação Pública, inúmeros serviços, entre os quais se destacam:
- Contratação pública, expropriações e ambiente;
- Aconselhamento pré-contencioso e representação junto de serviços e autoridades centrais e locais, bem como representação forense em processos contenciosos;
- Empreitadas de obras públicas e dos fornecimentos, prestando assistência nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos, na preparação das propostas e de toda a documentação legal exigida, nas fases de negociação e em eventuais litígios;
- Urbanismo, com o acompanhamento de procedimentos de licenciamento de operações de loteamento urbano e de obras particulares;
- Procedimentos administrativos;
- Preparação de processos decisórios administrativos;
- Contencioso Administrativo;
- Assessoria em processos de licenciamento;
- Processos de condenação à prática de atos;
- Processos de intimação para acesso a documentos;
- Ações de responsabilidade civil;
- Providências cautelares;
- Direito da Função Pública.
A nossa equipa
Entendemos as complexidades e desafios dessas áreas e estamos comprometidos em proporcionar um serviço de excelência que atenda as necessidades dos nossos clientes.
Com a liderança da Dra. Marta Carvalho Coutinho, estamos prontos para oferecer o suporte jurídico necessário tanto para o sucesso dos seus projetos, como para a defesa dos seus interesses.
Contacte-nos para saber como o podemos ajudar a lidar com as questões de Direito público, administrativo e ambiental.
