O Direito do Trabalho é uma área jurídica que regula as relações laborais entre empregadores e trabalhadores.
Abrange desde a contratação até à cessação do contrato de trabalho, assegurando os direitos e deveres mútuos.
É o ramo do Direito que garante condições justas de trabalho, remuneração adequada, horários de trabalho, descanso, férias, proteção contra despedimentos abusivos, entre outros.
Já a Segurança Social é um sistema de proteção que visa assegurar a subsistência dos cidadãos em situações de necessidade, como desemprego, doença, invalidez, velhice e maternidade.
O Direito da Segurança Social regula os direitos e deveres dos beneficiários e das entidades empregadoras no âmbito das contribuições e prestações sociais.
Direito do Trabalho e Segurança Social: Como o podemos ajudar
Possuímos uma vasta experiência em todas as vertentes do Direito do Trabalho e áreas conexas, tendo sempre como foco a garantia de níveis elevados de competitividade das empresas. Isso traduz-se numa atuação célere e eficiente.
Aconselhamos os nossos clientes, por exemplo, na contratação laboral, geral ou específica, incluindo contratação de trabalhadores estrangeiros, bem como processos de despedimento individual e coletivo. Além disso, elaboramos e conduzimos processos disciplinares, respetivo contencioso, incluindo acidentes de trabalho.
Entre a gama de serviços prestados no âmbito do direito do Trabalho e Segurança Social destacam-se:
- Elaboração de contratos de trabalho e de outros modelos contratuais com vista ao recrutamento de pessoal, tais como contratos de trabalho temporário, acordos de cedência ocasional de trabalhadores e contratos de prestação de serviços, entre outros;
- Aconselhamento sobre aspetos laborais decorrentes de aquisições, fusões e cisões, concentrações, transmissões de estabelecimento;
- Despedimentos individuais / coletivos / extinção de postos de trabalho / acordos de revogação e outros;
- Procedimentos disciplinares;
- Contratação Coletiva e Conflitos Coletivos;
- Representação e defesa dos interesses do cliente em qualquer litígio de natureza laboral perante tribunais, comissões arbitrais ou autoridades administrativas;
- Acompanhamento do cliente a reuniões com sindicatos, associações profissionais e autoridades inspetivas;
- Acompanhamento de processos de acidentes de trabalho em sede administrativa e judicial;
- Aconselhamento em matérias de segurança, saúde e higiene no trabalho;
- Acompanhamento e instrução de procedimentos disciplinares;
- Acompanhamento de processos de negociação coletiva;
- Todos os tipos de contencioso jurisdicional e contraordenacional laboral e de segurança social, e de contencioso diverso, com reflexo nas relações de trabalho;
- Elaboração dos regulamentos internos e códigos de conduta das empresas.
A nossa equipa
À frente deste setor temos a Dra. Helena Castro, que com os restantes advogados membros da equipa, está pronta para prestar o melhor atendimento e condução dos processos na área do Direito do Trabalho.
Contacte-nos e agende uma consulta personalizada para podermos analisar a sua situação em específico.
