A PH Advogados presta apoio jurídico a empresas e a particulares nas suas obrigações fiscais em Portugal, da revisão da situação tributária ao acompanhamento perante a Autoridade Tributária. Trabalhamos em articulação com a contabilidade do cliente para assegurar o cumprimento das obrigações e identificar oportunidades legítimas de otimização.
Em que o apoiamos
- Revisão da situação fiscal — análise das obrigações da empresa ou do particular e verificação de eventuais liquidações indevidas ou excessivas;
- Reembolsos e regularizações — avaliação de valores de imposto eventualmente a recuperar e apresentação dos pedidos junto da Autoridade Tributária;
- Cumprimento de obrigações declarativas — apoio no enquadramento das declarações periódicas e anuais (IVA, IRC, IRS, IES);
- Planeamento fiscal lícito — organização da atividade para uma carga fiscal eficiente e conforme à lei;
- Contencioso tributário — reclamações graciosas, recursos hierárquicos e impugnações judiciais de atos da Administração Fiscal.
Principais impostos em Portugal
Consoante a situação, o apoio pode envolver, entre outros:
- IRC — imposto sobre o rendimento das sociedades;
- IRS — imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;
- IVA — imposto sobre o valor acrescentado;
- Contribuições para a Segurança Social (TSU);
- Derrama municipal e estadual;
- IMI, IMT e Imposto do Selo — na área do património e das transmissões.
Benefícios e incentivos fiscais
Quando aplicável, avaliamos o acesso a incentivos fiscais previstos na lei portuguesa, como os apoios à investigação e desenvolvimento (SIFIDE) ou ao investimento (RFAI), assegurando o cumprimento dos respetivos requisitos.
Como a PH Advogados pode ajudar
Analisamos a sua situação concreta, explicamos as opções disponíveis e acompanhamos cada passo — do enquadramento das obrigações à defesa dos seus direitos perante a Autoridade Tributária —, com rigor e transparência.
Fale connosco
Descreva-nos a sua situação. O contacto pode ser feito presencialmente ou por videochamada. Prefere falar connosco? Telefone: (+351) 253 824 687 · info@phadvogados.pt