Artigos

Em resumo Se a sua obra tem defeitos — infiltrações, fissuras, acabamentos mal feitos — a lei dá-lhe o direito de exigir reparação. Mas esse direito tem prazos, e a forma como reclama pode ser a diferença entre resolver o problema e perder a oportunidade de o fazer. Agir cedo e por escrito é fundamental.…

Em resumo Se o empreiteiro abandonou a obra, tem direitos — mesmo sem contrato escrito. Pode resolver o contrato, exigir a devolução do que pagou a mais e pedir compensação pelos danos. Mas há passos certos e passos errados, e a ordem em que faz as coisas pode determinar se recupera o dinheiro ou não.…

Em resumo Acordos de palavra funcionam — até ao dia em que deixam de funcionar. A formalização por escrito não é burocracia: é a forma mais eficaz de proteger ambas as partes. E saber se a relação é uma prestação de serviços ou uma empreitada tem implicações jurídicas que a maioria das pessoas desconhece. Prestação…

Sim, comprar imóvel em Portugal estando a morar no Brasil é perfeitamente possível — e, cada vez mais, comum. Com a valorização do mercado português e a estabilidade jurídica do país, muitos brasileiros veem esta decisão como estratégica. Mas atenção: o processo exige organização, atenção legal e conhecimento das etapas para evitar surpresas desagradáveis. Comprar…