Se está a pensar mudar para Portugal vindo do UK, há alguns passos essenciais que deve ter em consideração.
Desta forma, poderá garantir que a sua transição decorre de forma tranquila e dentro das normas legais.
A mudança de país pode parecer um processo complexo, especialmente quando envolve questões relacionadas com vistos, residência e regulamentação.
Felizmente, Portugal oferece uma série de facilidades para quem vem do Reino Unido, especialmente após o Brexit. No entanto, é importante conhecer bem os requisitos e procedimentos para evitar surpresas.
Mudar para Portugal vindo do UK: Descubra tudo o que precisa de saber
Após o Brexit, os cidadãos britânicos que desejem mudar-se para Portugal deixarão de usufruir da liberdade de circulação dentro da União Europeia.
Contudo, existem várias opções de vistos disponíveis, dependendo do propósito da sua estadia.
Se planeia mudar-se para Portugal vindo do UK, é essencial escolher o visto conforme o objetivo da sua estadia. Abaixo estão os principais tipos de vistos que os cidadãos britânicos podem solicitar:
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Visto de residência temporária
Este tipo de visto é ideal para quem deseja mudar-se para Portugal por mais de três meses, mas não de forma permanente.
Geralmente, é utilizado por quem pretende viver em Portugal para trabalhar, estudar ou para outros fins que não envolvam uma estadia definitiva.
O visto de residência temporária pode ser renovado periodicamente, desde que se cumpram os requisitos legais.
Há alguns documentos que são necessários para solicitar este visto:
- Passaporte válido
- Comprovativo de meios de subsistência
- Seguro de saúde
- Contrato de arrendamento ou comprovativo de alojamento em Portugal
- Registo criminal atualizado
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Visto de residência permanente
Se deseja mudar para Portugal vindo do UK de forma definitiva, o visto de residência permanente é a opção mais adequada.
Este visto permite aos cidadãos britânicos residir no país por tempo indeterminado e ter acesso aos mesmos direitos que outros residentes estrangeiros. Falamos, por exemplo, de educação pública e sistema de saúde.
Para obter a residência permanente, é necessário ter vivido legalmente em Portugal por, pelo menos, cinco anos.
Este período pode incluir o tempo com visto de residência temporária ou com outros tipos de visto.
Há alguns documentos que são necessários para solicitar este visto:
- Passaporte válido
- Prova de meios financeiros estáveis
- Certidão de registo criminal
- Prova de alojamento permanente
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Visto D7 (visto para rendimentos passivos)
Esta é uma excelente opção para aposentados e pessoas que recebem rendimentos de fontes não laborais, nomeadamente: investimentos ou propriedades.
Para cidadãos britânicos que não têm a intenção de trabalhar no país, este visto oferece uma solução simples e atrativa.
Além disso, os titulares deste visto podem beneficiar do regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH). Este, por sua vez, concede uma isenção parcial de impostos sobre rendimentos estrangeiros.
Requisitos para o visto D7:
- Prova de rendimentos passivos (pensões, aluguer, dividendos, etc.)
- Comprovativo de alojamento em Portugal
- Seguro de saúde
- Prova de registo criminal limpo
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Visto de trabalho
Se o seu objetivo ao mudar para Portugal vindo do UK é trabalhar, precisa de solicitar um visto de trabalho.
Este visto é destinado a quem já tem uma oferta de emprego em Portugal ou quem deseja procurar oportunidades no país.
Este é um dos vistos mais comuns para britânicos que planeiam uma mudança após o Brexit.
Requisitos para o visto de trabalho:
- Passaporte válido
- Contrato de trabalho assinado com uma empresa portuguesa ou comprovativo de atividade por conta própria
- Prova de meios de subsistência durante o período inicial
- Seguro de saúde ou inscrição no sistema nacional de saúde
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Visto Gold (ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento)
O Visto Gold, ou ARI, é uma opção muito atrativa se está disposto a investir no país.
Este visto foi criado para atrair investimentos estrangeiros, permitindo a obtenção da residência em Portugal mediante:
- Investimentos financeiros;
- Atividades de criação de emprego.
Trata-se de uma via rápida para obter residência em Portugal, mediante um processo menos burocrático, que permite a livre circulação na área Schengen.
Tipos de investimentos que o qualificam para o Visto Gold:
5.1 Transferência de capitais para investigação científica
- Montante: ≥ 500 mil euros (400 mil euros em áreas de baixa densidade).
- Aplicado em instituições de investigação científica públicas ou privadas em Portugal.
- Proibido para o setor imobiliário.
5.2 Transferência de capitais para capitalização de empresas
- Montante: ≥ 500 mil euros.
- Destinado a fundos de investimento fora do setor imobiliário.
- Empresas beneficiadas: mínimo de 5 anos de existência, com 60% dos investimentos aplicados em Portugal.
5.3 Transferência de capitais para constituição ou reforço de empresa
- Montante: ≥ 500 mil euros.
- Requisitos: criação de pelo menos 5 postos de trabalho permanentes ou manutenção de 10 empregos por 3 anos.
- Proibido para empresas do setor imobiliário.
5.4 Investimento em produção artística e patrimônio cultural
- Montante: ≥ 250 mil euros (200 mil euros em áreas de baixa densidade).
- Foco em produção artística ou recuperação/manutenção do patrimônio cultural.
- Recursos destinados a entidades públicas ou privadas reconhecidas em Portugal.
5.5 Criação de postos de trabalho
- Requisito: criação de pelo menos 10 postos de trabalho (ou 8 em áreas de baixa densidade).
Este visto é especialmente apelativo para quem quer investir em Portugal e, ao mesmo tempo, beneficiar de vantagens fiscais e de residência.
O que acontece após obter o visto?
Após receber o visto no Reino Unido, o próximo passo para quem deseja mudar para Portugal vindo do UK é estabelecer-se legalmente no país.
Para tal, é necessário marcar uma visita ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal. Depois desta visita poderá concluir o processo de emissão do título de residência.
O SEF é a autoridade responsável pela regulamentação da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal. Sendo que, é essencial seguir todas as orientações fornecidas por esta instituição.
Uma vez estabelecido em Portugal, é igualmente importante registar-se na junta de freguesia local e obter o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Este número será utilizado em todas as transações fiscais, como abertura de contas, contratação de serviços ou pagamento de impostos.
Vantagens de se mudar para Portugal vindo do UK
Essa mudança apresenta inúmeras vantagens, tanto a nível pessoal como fiscal.
A qualidade de vida, o clima agradável, a segurança e o custo de vida em Portugal, são grandes atrativos para cidadãos britânicos.
Além disso, Portugal oferece um ambiente multicultural e uma excelente infraestrutura para expatriados. Desta forma, facilita a adaptação de quem chega do Reino Unido.
Outro grande benefício é o regime fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Este permite uma tributação mais leve sobre os rendimentos estrangeiros durante um período de 10 anos.
Este regime tem sido uma das principais razões para os britânicos escolhem Portugal como novo destino.
Como garantir uma transição tranquila?
Para garantir que o processo decorre sem contratempos, é aconselhável procurar apoio de profissionais especializados em questões de imigração e legislação portuguesa.
Um advogado com experiência em imigração poderá orientá-lo em todos os requisitos legais. Além disso, poderá ajudar a preparar a documentação necessária e lidar com eventuais imprevistos no processo.
Se planeia mudar para Portugal vindo do UK e deseja garantir um processo correto e eficiente, entre em contacto connosco.
A nossa equipa de especialistas está preparada para prestar o suporte jurídico que necessita e ajudar em todas as etapas da sua mudança.
