O Direito Penal e Contraordenacional são áreas cruciais do direito, que tratam da punição de condutas consideradas ilícitas pela sociedade. Estes ramos jurídicos visam garantir a ordem pública, a segurança e a justiça, estabelecendo sanções para aqueles que violam as normas legais.
No âmbito do Direito Penal, lidamos com questões relacionadas com crimes, ou seja, condutas que violam a lei penal e são puníveis com penas que podem incluir prisão, multas ou outras medidas restritivas de direitos.
O Direito Contraordenacional, por sua vez, trata das infrações administrativas que, embora não sejam classificadas como crimes, implicam sanções como multas, interdições ou perda de licenças.
Este ramo é fundamental para a regulação de diversas atividades e setores, garantindo o cumprimento das normas administrativas.
Direito Penal e Contraordenacional: Como o podemos ajudar
Estamos habilitados para responder a quaisquer questões jurídicas referentes ao direito penal e contraordenacional.
Dispomos de uma equipa com experiência reconhecida para conduzir os processos-crime desde a fase de inquérito e instrução, até à fase de julgamento.
Não descuramos, também, a importância da tramitação dos processos de contraordenação, desde a sua fase administrativa até à fase de recurso contencioso.
Destacamos em particular:
- Defesa em processos criminais: Representamos e defendemos os interesses dos nossos clientes em todas as fases do processo penal, desde a investigação até ao julgamento, incluindo recursos;
- Aconselhamento preventivo: Prestamos consultoria para a prevenção de práticas que possam configurar crimes, ajudando empresas e indivíduos a agirem dentro da legalidade;
- Assistência às vítimas: Prestamos apoio jurídico às vítimas de crimes, orientando e acompanhando-as na procura por justiça;
- Defesa em processos contraordenacionais: Assistimos e representamos clientes que enfrentam acusações de infrações administrativas, procurando atenuar ou anular as sanções impostas;
- Consultoria em conformidade: Auxiliamos empresas e indivíduos a compreender e cumprir as normas administrativas, evitando infrações e penalidades;
- Recurso de decisões administrativas: Atuamos na impugnação de decisões administrativas que imponham sanções contraordenacionais, defendendo os direitos e interesses dos nossos clientes.
A nossa equipa
O nosso escritório dispõe de uma equipa de advogados especializados em Direito Penal e Contraordenacional, com uma vasta experiência e compromisso com a defesa rigorosa e eficaz dos nossos clientes.
O Dr. Paulo Batista, está preparado para fornecer um atendimento personalizado, baseado na ética, na competência e no respeito pelos direitos individuais, visando sempre a melhor solução jurídica para cada caso.
