O Direito da Saúde engloba o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações e práticas no setor da saúde. Essas práticas incluem:
- Garantia de acesso aos cuidados de saúde;
- Proteção dos direitos dos pacientes;
- Regulação de profissionais de saúde;
- Responsabilidade legal das instituições médicas.
A sua regulamentação é feita por diversas normas e legislações, incluindo o Estatuto da Ordem dos Médicos, o Código Deontológico dos Médicos, a Lei de Bases da Saúde, entre outros.
Estas normas visam garantir a qualidade dos cuidados de saúde, a proteção dos direitos dos pacientes e a ética na prática médica.
Direito da Saúde: Como o podemos ajudar
Prestamos serviços a clientes da indústria farmacêutica, do setor das farmácias, dos dispositivos médicos e das análises clínicas e associações representativas dos profissionais do setor da saúde.
Oferecemos aos nossos clientes soluções práticas, eficientes e orientadas, designadamente nas seguintes matérias:
- Responsabilidade disciplinar, civil e penal dos profissionais de saúde;
- Sigilo dos profissionais de saúde e proteção de dados pessoais;
- Licenciamento e regularização da atividade farmacêutica e dos fármacos;
- Registo de patentes nacional e internacionalmente;
- Assessoria na compra e venda de Farmácias.
A nossa equipa
A Dra. Helena Castro, com a nossa equipa especializada em Direito da Saúde, está preparada para prestar suporte jurídico em casos de responsabilidade médica, além de auxiliar profissionais de saúde e instituições médicas na conformidade com as normas éticas e regulamentares.
Com uma abordagem centrada no cliente e no respeito aos direitos individuais, estamos comprometidos em defender os interesses dos nossos clientes e garantir justiça em todas as circunstâncias.
Contacte-nos para saber como o podemos apoiar no âmbito do Direito da Saúde em Portugal.
