O que é a apostila de documentos?
Quando um indivíduo necessita apresentar algum documento oficial português noutro país, o apostilamento serve para o certificar. Deste modo, a sua autenticidade fica legalmente atestada.
Aqui pode encontrar a lista completa dos países aderentes.
Apostila de documentos: Que documentos podem ser apostilados
Conforme a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, são reconhecidos como atos públicos para apostilamento os documentos oficiais emitidos pelos seguintes serviços públicos:
- Câmaras Municipais
- Cartórios Notariais
- Registo Civil
- Conservatórias do Registo Comercial ou Predial
- Estabelecimentos Públicos de Ensino
- Estabelecimentos Privados de Ensino*
- Juntas de freguesia
- Ministérios
- Tribunais.
*São também aceites para apostilamento documentos emitidos por estabelecimentos de ensino privado, desde que previamente autenticados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou pela Direção-Geral do Ensino Superior, no caso de documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino superior.
Documentos de atos de reconhecimento, certificação ou autenticação, efetuados por advogados ou solicitadores, também podem ser apostilados. Contudo, é necessário estarem acompanhados da fotocópia da respetiva cédula profissional.
Como o podemos ajudar
Na PH Advogados temos um departamento especializado na prestação dos mais variados serviços de apoio aos emigrantes portugueses que necessitam de suporte jurídico e aconselhamento legal em Portugal, nomeadamente a apostila de documentos.
Se é português, reside no estrangeiro e solicitaram-lhe documentos apostilados e está com dificuldade em obtê-los, nós podemos ajudar.
A nossa equipa
Temos uma equipa experiente e conhecimento aprofundado na área de apostilamento de documentação.
Estamos preparados para proporcionar um serviço eficiente e personalizado, assegurando a regularização de documentos para reconhecimento noutros países.
Contacte-nos e receba todo o suporte e assessoria do nosso advogado especialista em apostila de documentos, Dr. Paulo Batista.
