O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é o número que permite aceder a direitos e cumprir obrigações perante a Segurança Social portuguesa — por exemplo, descontar como trabalhador, aceder a subsídios ou beneficiar de cuidados de saúde através do sistema. É composto por 11 dígitos.
Quem precisa de pedir o NISS
Cidadãos estrangeiros e cidadãos portugueses que não tenham cartão de cidadão precisam de solicitar o NISS junto da Segurança Social. Quem já tem cartão de cidadão português tem o número atribuído automaticamente.
Onde e como se pede
O pedido é feito através de formulário disponível no portal da Segurança Social, com documento de identificação civil válido anexado. Depois de submetido o pedido, é indicado onde e como levantar o número — presencialmente (mediante agendamento pelo SIGA/SigaApp ou pelas linhas 210 548 888 / 300 088 888), por representante com procuração, ou através de advogado com poderes profissionais.
O pedido é gratuito.
NIF ou NISS — qual pedir primeiro?
São números diferentes, para finalidades diferentes: o NIF identifica-o perante a Autoridade Tributária (impostos); o NISS identifica-o perante a Segurança Social (descontos, subsídios). Na prática, quem está a organizar a mudança para Portugal costuma tratar do NIF primeiro, porque é frequentemente pedido como documento de suporte noutros processos. Ver o guia sobre como pedir os dois estando ainda no Brasil.
Perguntas frequentes
O NISS tem custo? Não, o pedido é gratuito.
Quem já tem cartão de cidadão precisa de pedir o NISS à parte? Não — nesse caso o número é atribuído automaticamente.
Fontes oficiais
- Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) — gov.pt
- Como pedir o NIF e o NISS para cidadãos estrangeiros em Portugal — gov.pt
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