A habilitação de herdeiros é o processo que identifica e certifica legalmente quem são os herdeiros de uma pessoa falecida, permitindo-lhes depois movimentar contas, registar imóveis ou proceder à partilha dos bens. Pode ser feita no Balcão de Heranças do IRN ou em Cartório Notarial, com um custo base oficial de 150 euros.
Onde se faz
- Balcão de Heranças do IRN — disponível em Conservatórias e Lojas de Cidadão. Tende a ter valores tabelados, mas pode implicar mais tempo de espera para agendamento.
- Cartório Notarial — costuma ser mais rápido a agendar, mas o preço pode variar de notário para notário.
Quanto custa (valores oficiais do Balcão de Heranças)
- Habilitação de herdeiros simples: 150 euros.
- Acresce 50 euros se algum dos herdeiros for casado.
- Consultas às bases de dados do IRN, quando aplicável: entre 10 e 25 euros.
- Existem ainda variantes com registo de bens ou com registo e partilha dos bens, com custos próprios — consulte os serviços oficiais indicados nas fontes abaixo para o valor actualizado consoante o que precisar de tratar.
Estes são os valores tabelados do Balcão de Heranças à data da consulta das fontes oficiais; o Cartório Notarial pode praticar valores diferentes. Confirme sempre o valor actual antes de agendar.
Prazo
Não é legalmente obrigatório um prazo para iniciar o processo, mas é recomendável fazê-lo até ao final do terceiro mês após o óbito: se o processo só for iniciado depois disso, o IRN comunica às Finanças, que pode aplicar coima. Não encontrámos, nas fontes oficiais, um prazo médio de conclusão do processo — depende do número de herdeiros, dos bens envolvidos e do local onde é tratado.
Documentos habitualmente necessários
- Certidão de óbito.
- Documentos que provem os laços de parentesco com os herdeiros (certidão de casamento, certidões de nascimento).
- Certidão de conteúdo de testamento, se existir.
- Identificação de todos os herdeiros e do cabeça de casal.
- Lista de bens do falecido, quando aplicável ao tipo de processo escolhido.
A lista exacta pode variar consoante o balcão/cartório e o tipo de habilitação (simples, com registo, ou com registo e partilha) — confirme antes de reunir a documentação.
Perguntas frequentes
A habilitação de herdeiros é obrigatória? Não iniciar o processo dentro do prazo recomendado (até 3 meses após o óbito) pode originar comunicação à Autoridade Tributária e possível coima, mas cada situação deve ser avaliada em concreto.
Posso escolher entre Cartório e Balcão de Heranças? Sim — são vias alternativas, com diferenças de preço e tempo de agendamento.
Quanto custa, ao certo, a habilitação de herdeiros? No Balcão de Heranças, o valor base oficial é 150 euros, com acréscimos possíveis (herdeiro casado, consultas a bases de dados). Em Cartório Notarial, o valor pode ser diferente.
Fontes oficiais
- Fazer a habilitação de herdeiros — herança — gov.pt
- Fazer a habilitação de herdeiros com registo de bens — gov.pt
- Fazer a habilitação de herdeiros com registo e partilha dos bens — gov.pt
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