Um advogado especialista em erro médico é o profissional responsável por representar pacientes, vítimas de negligência, imperícia ou imprudência no âmbito médico.
A sua função é garantir que os direitos dos pacientes são preservados. Desta forma, procura reparar os danos causados pelos médicos, hospitais ou outros profissionais de saúde.
Em Portugal, os casos de erro médico estão sujeitos à legislação que regula a responsabilidade civil e criminal. Por isso, é fundamental o apoio de um especialista para perceber estas questões legais.
De seguida, vamos explicar tudo o que precisa de saber sobre erros médicos e a atuação deste tipo de advogado.
Advogado especialista em erro médico: Como este profissional pode o ajudar
Inicialmente, é importante perceber o conceito de erro médico.
Um erro médico ocorre quando há falha de um profissional de saúde em seguir os padrões técnicos e éticos esperados na sua prática. Alguns dos exemplos mais comuns são:
- Diagnósticos errados;
- Tratamentos inadequados;
- Cirurgias mal realizadas;
- Omissão de cuidados essenciais.
Quando o paciente sofre danos decorrentes dessas falhas, tem o direito de procurar apoio legal, para reparar a sua situação.
De acordo com o artigo 493.º do Código Civil Português, os profissionais de saúde podem ser responsabilizados por danos causados a terceiros.
Além disso, a Lei n.º 67/2007 estabelece as regras de responsabilidade civil extracontratual, aplicáveis tanto a hospitais públicos como privados.
1 – O papel do advogado
O advogado especialista em erro médico desempenha um papel crucial no processo de reivindicação dos direitos dos pacientes. Por isso, é responsável por:
1.1 Analisar o caso
A primeira etapa consiste em recolher todas as informações e documentos médicos, como relatórios e laudos.
O advogado avalia se houve negligência médica, contando muitas vezes com a ajuda de peritos da área da saúde para verificar o erro.
1.2 Determinar a responsabilidade médica
O advogado especialista em erro médico verifica se o erro resultou de uma conduta imprópria, seja por omissão, erro de diagnóstico ou tratamento inadequado.
Ou seja, analisa se os padrões de boas práticas médicas foram seguidos.
1.3 Conduzir a negociação ou processo judicial
Caso o acordo amigável entre as partes não seja possível, o advogado prossegue com a ação judicial. Este tipo de processos pode envolver questões complexas relacionadas com responsabilidade civil e danos morais.
Em Portugal, o prazo para dar início a uma ação por erro médico é de três anos a partir do momento em que a vítima tem conhecimento do dano. Isto de acordo com o artigo 498.º do Código Civil.
- Auxílio em processos criminais
Em situações mais graves, onde o erro médico resulta em morte ou lesões graves, o advogado pode atuar também na esfera criminal.
O artigo 150.º do Código Penal prevê penas de prisão para crimes de negligência médica.
2 – Como o advogado especialista em erro médico pode ajudar?
O advogado não orienta apenas os pacientes no processo judicial. Este profissional tem como função acompanhar todas as etapas, desde a análise de documentos até à audiência final.
Além de fornecer suporte jurídico, o especialista trabalha para garantir que os clientes obtêm compensações justas por danos sofridos. Sejam eles físicos, emocionais ou financeiros.
A sua atuação abrange:
2.1 Reparação por danos morais e materiais
O paciente pode ter direito a indemnizações por sofrimento emocional, tratamentos médicos adicionais ou perda de rendimentos.
2.2 Apoio no cumprimento dos prazos legais
O advogado garante que todos os prazos são respeitados, evitando a perda de direitos devido à prescrição do caso.
2.3 Orientação sobre as opções legais disponíveis
Além da via judicial, o advogado pode sugerir a mediação ou outras formas de resolução alternativa de litígios.
3 – Legislação pertinente ao erro médico
Em Portugal, a legislação que regula os casos de erro médico inclui:
- Código Civil Português (artigo 493.º)
Trata da responsabilidade civil dos profissionais de saúde, responsabilizando-os pelos danos causados por erros ou omissões durante o tratamento.
3.2 Lei n.º 67/2007
Estabelece a responsabilidade civil extracontratual do Estado e outras entidades públicas, incluindo hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Código Penal Português (artigo 150.º)
Prevê a punição para crimes de negligência médica, com penas que podem variar dependendo da gravidade do caso.
4 – Quando deve procurar um advogado especialista em erro médico?
Se acredita que foi vítima de um erro médico, é crucial procurar um advogado especialista o mais rápido possível.
Este profissional irá ajudá-lo a recolher provas, periciar o caso e garantir que os seus direitos são defendidos em tribunal.
Existem casos de erros médicos, que podem ser bastante complexos e envolver grandes quantidades de documentos e perícias. Sendo assim, o apoio de um advogado especialista é essencial para obter compensações justas.
Ao procurar ajuda especializada, pode aumentar as suas hipóteses de obter justiça e uma indemnização adequada pelos danos sofridos.
Se precisar de apoio jurídico, entre em contacto com a PH Advogados hoje mesmo para uma consulta especializada.
