Apoio jurídico a empresas e empregadores na gestão de relações laborais: procedimentos disciplinares, cessação de contratos, elaboração de contratos e prevenção de litígios. Assessoria contínua para que as decisões da empresa estejam em conformidade com a legislação laboral.
O que fazemos
Diagnóstico
Avaliamos a situação laboral da empresa: contratos em vigor, procedimentos pendentes e riscos identificados.
Orientação legal
Definimos o procedimento correcto para cada caso, garantindo que as decisões da empresa respeitam integralmente o Código do Trabalho.
Acompanhamento contínuo
Para empresas que preferem apoio regular, prestamos assessoria jurídica permanente: questões pontuais, revisão de contratos e acompanhamento de processos.
Serviços
Procedimentos disciplinares
Instrução completa de processos disciplinares em conformidade com a legislação aplicável.
Cessação de contratos
Orientação sobre as formas lícitas de cessação: justa causa, extinção de posto, despedimento colectivo, acordo de revogação.
Contratos de trabalho
Elaboração e revisão de contratos, incluindo cláusulas de confidencialidade e não concorrência.
Prevenção de litígios
Auditoria às práticas laborais para identificar e corrigir riscos antes de gerarem reclamações.
Contra-ordenações laborais
Defesa em processos decorrentes de inspecções da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Perguntas frequentes
Quais os riscos de um procedimento disciplinar incorrecto?
Um procedimento que não cumpra os requisitos legais pode ser considerado inválido, com consequências financeiras significativas para a empresa. A orientação jurídica desde o início evita estes riscos.
A empresa precisa de advogado para gerir questões laborais?
Não existe obrigação legal permanente. No entanto, em decisões com impacto — cessação de contratos, processos disciplinares, reestruturações — o acompanhamento jurídico protege a empresa de consequências evitáveis.
O que fazer quando a empresa recebe uma inspecção da ACT?
É importante avaliar o auto de notícia com atenção e analisar a fundamentação da contra-ordenação antes de decidir se contesta ou regulariza. Existem prazos que devem ser respeitados.
Agendar Reunião
Se precisa de orientação jurídica para uma decisão laboral na sua empresa, estamos disponíveis para uma reunião de avaliação.
Preencha o formulário e entraremos em contacto para agendar uma reunião no horário mais conveniente.
PH Advogados — Barcelos
