Um advogado para inventário extrajudicial pode ser essencial em situações que envolvem partilha de bens após o falecimento de um familiar.
Embora este processo seja uma alternativa mais rápida e simples ao inventário judicial, é importante conhecer as suas regras e condições específicas.
Nas próximas linhas, vamos esclarecer em que situações é indispensável a contratação de um advogado para inventário extrajudicial em Portugal.
Advogado para inventário extrajudicial: Quando é realmente necessário?
O inventário extrajudicial, previsto na legislação portuguesa, é uma opção para quem deseja evitar os trâmites mais demorados de um processo judicial.
No entanto, este procedimento exige a máxima atenção aos detalhes legais e ao cumprimento de determinados critérios. Por sua vez, é aqui que entra o advogado, para garantir que tudo é feito de forma legal, eficiente e com menos complicações.
Mas em que situações necessita de contratar um advogado para inventário extrajudicial?
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Quando há herdeiros maiores e de comum acordo
Para realizar o inventário extrajudicial em Portugal, é necessário que:
- todos os herdeiros sejam maiores de idade;
- estejam de pleno acordo quanto à divisão dos bens.
O advogado, irá redigir o acordo de partilha, garantindo que este se encontra em conformidade com a lei e que respeita os direitos dos herdeiros.
Além disso, é responsável por verificar se todos os documentos estão corretos e completos, evitando atrasos no processo.
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Quando o falecido deixou bens a serem partilhados
Se o falecido deixou bens que precisam de ser legalmente divididos, o advogado para inventário extrajudicial será responsável por:
- organizar a documentação;
- calcular os impostos devidos (como o Imposto do Selo);
- registar a partilha.
Sem o apoio de um advogado, há maior risco de erros que podem gerar custos adicionais e problemas futuros para os herdeiros.
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Quando é necessário lidar com questões fiscais
Um dos pontos mais sensíveis do inventário extrajudicial em Portugal é o pagamento de impostos, como o Imposto do Selo.
O advogado é o responsável por calcular os valores devidos, preparar as declarações fiscais e orientar os herdeiros sobre os prazos de pagamento. Desta forma, evitam-se complicações desnecessárias com as Finanças.
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Quando surgem dúvidas ou inseguranças jurídicas
Mesmo em casos em que os herdeiros estão de acordo, podem surgir dúvidas sobre os direitos de cada um.
Um advogado para inventário extrajudicial ajuda a esclarecer essas questões, fornecendo orientação especializada e prevenindo desentendimentos futuros.
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Quando há necessidade de agilizar o processo
O inventário extrajudicial é, em regra, mais rápido do que o judicial. Porém, poderá haver atrasos caso os procedimentos não sejam seguidos corretamente.
O advogado desempenha um papel crucial ao assegurar que todas as etapas sejam cumpridas sem falhas. Desta forma, poupa tempo e dores de cabeça aos herdeiros.
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Quando existe um testamento envolvido
Quando há um testamento deixado pelo falecido, o advogado é indispensável para garantir a sua validade. Além disso, irá assegurar-se de que a partilha dos bens é feita conforme os desejos do mesmo.
O profissional também orientará os herdeiros sobre os limites legais do testamento, como a legítima dos descendentes e cônjuge.
A importância do advogado para a realização do inventário
Embora o inventário extrajudicial seja considerado menos burocrático, este não deixa de ser um procedimento formal. Consequentemente, requer conhecimento jurídico e atenção às legislações portuguesas, como o Código do Registo Predial e as normas fiscais associadas.
Ter um advogado ao seu lado não é apenas uma questão de cumprir a lei. Este profissional assegura que o processo seja justo e transparente para todos os envolvidos.
Se está a enfrentar uma situação de partilha e está a considerar realizar o inventário extrajudicial, lembre-se:
- O advogado para inventário extrajudicial é o seu maior aliado;
- Com ajuda profissional evita complicações e resolve tudo de forma tranquila e segura.
Gostaria de obter ajuda jurídica? Entre em contacto com a equipa da PH Advogados e resolva as suas questões com a máxima confiança e profissionalismo.
