Se está a considerar abrir uma empresa em Portugal, está no caminho certo para um ambiente de negócios estável e favorável ao empreendedorismo.
Além de ser um destino atrativo pela qualidade de vida, Portugal oferece oportunidades incríveis para novos empresários, seja através de incentivos fiscais ou burocracias simplificadas em muitos aspectos.
Nas próximas linhas, vamos analisar todo o processo que vai desde os primeiros passos até às legislações envolvidas. Estar a par desta informação vai ajudá-lo a abrir a sua empresa com sucesso.
Como abrir uma empresa em Portugal: Conheça o passo a passo
Portugal tem vindo a ganhar destaque como um dos melhores países para iniciar um negócio. Isso acontece devido à sua posição estratégica na Europa, à força de trabalho qualificada e aos benefícios fiscais oferecidos a startups e pequenas empresas.
Além disso, o país oferece uma série de programas de apoio ao empreendedorismo, como o Programa Startup Portugal. Por isso, para quem é estrangeiro, o processo de abrir uma empresa em Portugal também é acessível.
Com leis como o Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que simplifica a emissão de vistos de residência para empreendedores e investidores, poderá residir no país enquanto gere o seu negócio.
Agora, vamos explorar o que é necessário para formalizar o processo de abertura.
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Escolha do tipo de empresa
Ao abrir uma empresa em Portugal, o primeiro passo é definir o tipo de sociedade que melhor se adapta às suas necessidades. Existem diversas opções, tais como:
- Sociedade por Quotas (Lda.) trata-se da modalidade mais comum e é equivalente à LLC em outros países.
Nesta modalidade, os sócios têm a responsabilidade limitada ao valor das suas quotas. Ou seja, os bens pessoais dos sócios não são afetados em caso de dívidas ou obrigações da empresa.
- Sociedades por Quotas (Lda.) podem ser compostas por vários sócios ou, no caso das Unipessoais, por apenas um sócio.
Essa flexibilidade torna a Lda. uma escolha popular para empresas de várias dimensões, que desejam manter uma estrutura simples e de responsabilidade limitada.
- Sociedade Anónima (SA), geralmente escolhida por empresas de maior dimensão ou que pretendem captar investimentos através de ações.
Numa SA, o capital social é dividido em ações, facilitando a entrada de novos investidores e a possibilidade de negociação de ações no mercado.
Este modelo oferece uma maior flexibilidade na captação de capital, sendo ideal para empresas que planeiam crescer e expandir no futuro.
A escolha entre estas modalidades, vai depender das suas expectativas de crescimento e da forma como pretende gerir a sua empresa.
Sendo assim, se está a considerar empreender com um parceiro ou mais sócios, a Sociedade por Quotas pode ser a solução ideal.
No entanto, se pretende gerir o negócio individualmente, a Unipessoal é a escolha mais adequada.
Para negócios de grande escala e com a intenção de captar investimento no futuro, a Sociedade Anónima oferece as melhores condições.
Se preferir ser o único proprietário, também pode optar pela Empresa em Nome Individual (ENI) ou Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL).
Por todos estes motivos, e para garantir que a sua empresa tem um bom funcionamento, é essencial definir o modelo adequado. Desta forma, poderá assegurar:
- Uma gestão eficiente da sua empresa;
- Que os interesses dos sócios estão protegidos;
- Que tem uma estrutura clara para lidar com mudanças, tomadas de decisão e possíveis crises.
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Escolha da denominação social e registo da empresa
O próximo passo para abrir uma empresa em Portugal é escolher o nome da sua empresa e verificar a disponibilidade no site do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).
Uma vez escolhido o nome, pode proceder com o pedido de Certificado de Admissibilidade, que garantirá o direito de uso do nome da sua empresa.
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Abertura do capital social
Ao abrir uma empresa, é obrigatório constituir o capital social, que pode variar dependendo do tipo de empresa.
Para uma Sociedade por Quotas, por exemplo, o capital social mínimo é de €1 por sócio, sendo que o valor pode ser em dinheiro ou bens.
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Escritura pública e registo comercial
Após decidir sobre o capital social, o próximo passo é formalizar a constituição da empresa através de uma escritura pública. Por sua vez, esta é feita num notário ou online através do Balcão do Empreendedor.
Posteriormente, é necessário o registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial, que é obrigatório para todas as empresas.
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Inscrição nas Finanças e Segurança Social
Com o registo comercial concluído, deve inscrever a sua empresa nas Finanças para obter o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC). Ou seja, o equivalente ao número de identificação fiscal.
Este número será utilizado para todas as operações fiscais da empresa. Além disso, deve registar a sua empresa na Segurança Social para assegurar a contribuição dos trabalhadores.
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Licenças e autorizações necessárias
Dependendo da área de atuação da sua empresa, pode ser necessário obter licenças específicas antes de iniciar as atividades. Se a sua empresa trabalhar com alimentação, por exemplo, será necessário solicitar licenças de saúde pública e segurança alimentar.
Pode verificar os requisitos específicos no Portal do Cidadão ou no Balcão do Empreendedor.
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Regime de tributação e contabilista certificado
Uma das decisões importantes ao abrir uma empresa em Portugal é o regime de tributação.
Uma ENI pode beneficiar do Regime Simplificado, que calcula o imposto com base no volume de negócios. No entanto, qualquer sociedade tem de optar pelo Regime de Contabilidade Organizada, que exige um contabilista certificado.
A escolha entre estes regimes depende do tipo e volume de atividade da sua empresa.
Além disso, ter um contabilista certificado é obrigatório para empresas que optam pela contabilidade organizada. Assim, poderá garantir que todos os relatórios financeiros e fiscais serão geridos corretamente.
Legislações importantes para abrir uma empresa em Portugal
Ao longo do processo de abertura de uma empresa, há algumas legislações fundamentais que deve ter em conta:
- Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.º 262/86): Regula a constituição e funcionamento das sociedades comerciais em Portugal.
- Decreto-Lei n.º 7/2015: Define o Balcão do Empreendedor, onde é possível abrir uma empresa online.
- Decreto-Lei n.º 81-C/2017: Simplifica a obtenção de vistos de residência para empreendedores.
- Regime Simplificado de Tributação: Permite que pequenas empresas tenham um cálculo fiscal mais simples e menos burocrático.
- Segurança Social e Direitos dos Trabalhadores: As empresas devem garantir o cumprimento das regras da Lei n.º 7/2009, que estabelece o Código do Trabalho em Portugal.
Abrir uma empresa em Portugal pode parecer um desafio à primeira vista. No entanto, o processo é relativamente simples se seguir todos os passos e contar com o apoio certo.
O país oferece um ambiente seguro e favorável ao empreendedorismo, seja através dos benefícios fiscais ou programas de apoio que tornam a experiência ainda mais atrativa para investidores locais e estrangeiros.
Por isso, se precisa de ajuda, estamos aqui para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos, facilitando a abertura da sua empresa em Portugal.
Desde o registo às questões tributárias, asseguramos que a sua empresa está pronta para prosperar no mercado português.
Fala connosco e receba todo o apoio da nossa equipa jurídica!
