{"id":1894,"date":"2026-07-11T15:43:02","date_gmt":"2026-07-11T14:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=1894"},"modified":"2026-07-14T23:50:09","modified_gmt":"2026-07-14T22:50:09","slug":"o-que-e-o-cabeca-de-casal-numa-heranca-pode-vender-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/2026\/07\/11\/o-que-e-o-cabeca-de-casal-numa-heranca-pode-vender-bens\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o cabe\u00e7a de casal numa heran\u00e7a? Pode vender bens?"},"content":{"rendered":"

O cabe\u00e7a de casal \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel por administrar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de uma heran\u00e7a desde a morte do titular at\u00e9 \u00e0 partilha. Nessa qualidade, pode, em regra, praticar actos de administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u2014 mas vender bens da heran\u00e7a exige, em regra, o acordo dos restantes herdeiros ou justifica\u00e7\u00e3o como acto de administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Quem pode ser cabe\u00e7a de casal<\/h2>\n

O C\u00f3digo Civil (artigo 2080.\u00ba) estabelece uma ordem de prefer\u00eancia para quem assume o cargo:<\/p>\n

    \n
  1. O c\u00f4njuge sobrevivo, n\u00e3o separado judicialmente de pessoas e bens, desde que seja herdeiro ou tenha mea\u00e7\u00e3o nos bens do casal.<\/li>\n
  2. O testamenteiro, salvo declara\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do testador.<\/li>\n
  3. Os parentes que sejam herdeiros legais \u2014 havendo v\u00e1rios, prefere o de grau mais pr\u00f3ximo; entre os do mesmo grau, prefere quem convivia com o falecido h\u00e1 pelo menos um ano \u00e0 data da morte; em igualdade de circunst\u00e2ncias, prefere o mais velho.<\/li>\n
  4. Os herdeiros testament\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que faz o cabe\u00e7a de casal<\/h2>\n

    Segundo o artigo 2079.\u00ba do C\u00f3digo Civil, a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a \u2014 at\u00e9 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o e partilha \u2014 cabe ao cabe\u00e7a de casal. Isso inclui, em regra, actos de administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria (como cobrar rendas ou pagar despesas correntes dos bens da heran\u00e7a) e a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Pode vender bens da heran\u00e7a sozinho?<\/h2>\n

    A administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00e3o equivale a poder de disposi\u00e7\u00e3o livre dos bens. Vender ou onerar bens da heran\u00e7a \u00e9, em regra, um acto que ultrapassa a simples administra\u00e7\u00e3o e que normalmente exige o acordo dos demais herdeiros, salvo situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na lei ou autorizadas pelo tribunal. Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser avaliada em concreto, porque depende dos bens em causa e de eventual acordo entre herdeiros.<\/p>\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n

    O c\u00f4njuge sobrevivo \u00e9 sempre o cabe\u00e7a de casal?<\/strong> S\u00f3 se for herdeiro ou tiver mea\u00e7\u00e3o nos bens do casal, e n\u00e3o estiver separado judicialmente de pessoas e bens. Caso contr\u00e1rio, o cargo defere-se pela ordem seguinte prevista no artigo 2080.\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

    O cabe\u00e7a de casal pode recusar o cargo?<\/strong> A lei prev\u00ea a possibilidade de pedir escusa; os termos concretos devem ser confirmados junto de um advogado ou do Balc\u00e3o de Heran\u00e7as.<\/p>\n

    O cabe\u00e7a de casal tem de prestar contas aos outros herdeiros?<\/strong> Sim, a lei imp\u00f5e o dever de prestar contas da administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n

    Fontes oficiais<\/h2>\n