{"id":1885,"date":"2026-07-11T15:42:46","date_gmt":"2026-07-11T14:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=1885"},"modified":"2026-07-14T23:41:45","modified_gmt":"2026-07-14T22:41:45","slug":"quantos-dias-de-ferias-tenho-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/2026\/07\/11\/quantos-dias-de-ferias-tenho-direito\/","title":{"rendered":"Quantos dias de f\u00e9rias tenho direito?"},"content":{"rendered":"<p><strong>O per\u00edodo anual de f\u00e9rias em Portugal tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 dias \u00fateis, contados de segunda a sexta-feira (excepto feriados). Este m\u00ednimo pode aumentar consoante a assiduidade do trabalhador ao longo do ano.<\/strong><\/p>\n<h2>O m\u00ednimo legal<\/h2>\n<p>22 dias \u00fateis por ano, segundo o C\u00f3digo do Trabalho. Para este c\u00e1lculo, s\u00e3o considerados dias \u00fateis os de segunda a sexta-feira, excepto feriados. Se os dias de descanso do trabalhador coincidirem com dias \u00fateis (por exemplo, em regime de turnos), os s\u00e1bados e domingos que n\u00e3o sejam feriados entram no c\u00e1lculo em substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quando pode aumentar (por assiduidade)<\/h2>\n<p>A lei prev\u00ea acr\u00e9scimos ao per\u00edodo de f\u00e9rias consoante o n\u00famero de faltas (ou meios-dias de falta) no ano a que as f\u00e9rias se reportam:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 1 falta ou 2 meios-dias<\/strong> \u2192 +3 dias de f\u00e9rias.<\/li>\n<li><strong>At\u00e9 2 faltas ou 4 meios-dias<\/strong> \u2192 +2 dias de f\u00e9rias.<\/li>\n<li><strong>At\u00e9 3 faltas ou 6 meios-dias<\/strong> \u2192 +1 dia de f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Isto explica situa\u00e7\u00f5es em que se fala de 23, 24 ou 25 dias de f\u00e9rias \u2014 n\u00e3o \u00e9 um m\u00ednimo universal, \u00e9 o m\u00ednimo de 22 dias mais o acr\u00e9scimo por assiduidade, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Posso renunciar a dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n<p>O trabalhador pode renunciar aos dias de f\u00e9rias que excedam 20 dias \u00fateis (ou a propor\u00e7\u00e3o correspondente, no ano de admiss\u00e3o), sem perder a retribui\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio de f\u00e9rias correspondentes a esse per\u00edodo.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p><strong>Quem tem direito a 25 dias de f\u00e9rias?<\/strong> N\u00e3o \u00e9 um patamar autom\u00e1tico para todos \u2014 resulta, tipicamente, do m\u00ednimo de 22 dias mais os acr\u00e9scimos por assiduidade previstos na lei (at\u00e9 3 dias adicionais), ou de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas em contrato ou instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (IRCT\/acordo coletivo aplic\u00e1vel ao sector).<\/p>\n<p><strong>As f\u00e9rias podem ser divididas ao longo do ano?<\/strong> A marca\u00e7\u00e3o pode ser repartida por acordo entre empregador e trabalhador, mas a lei exige, em regra, um per\u00edodo m\u00ednimo de dias consecutivos de descanso.<\/p>\n<p><strong>As faltas justificadas reduzem os dias de f\u00e9rias?<\/strong> Faltas justificadas n\u00e3o retiram, em si, dias de f\u00e9rias adquiridos \u2014 o regime de acr\u00e9scimo por assiduidade acima descrito \u00e9 sobre faltas em geral, n\u00e3o apenas injustificadas; confirme a situa\u00e7\u00e3o concreta com um advogado se tiver d\u00favidas.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-56360079\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho, Artigos 237.\u00ba-238.\u00ba (direito a f\u00e9rias e dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo) \u2014 Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, legisla\u00e7\u00e3o consolidada<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contacte-nos<\/h2>\n<p>Para o seu caso concreto, pode agendar uma consulta com a PH Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O per\u00edodo m\u00ednimo de f\u00e9rias em Portugal \u00e9 de 22 dias \u00fateis por ano. Veja como se conta, quando pode aumentar, e as regras de ren\u00fancia a dias.<\/p>","protected":false},"author":32,"featured_media":1982,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[94,5],"tags":[],"class_list":["post-1885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho","category-blog"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1916,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1885\/revisions\/1916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}