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A habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros \u00e9 a escritura p\u00fablica que identifica oficialmente quem herda. Sem ela, os herdeiros n\u00e3o podem tocar no patrim\u00f3nio do falecido \u2014 nem contas, nem im\u00f3veis, nem ve\u00edculos. \u00c9 o primeiro passo obrigat\u00f3rio, e na maioria dos casos resolve-se no cart\u00f3rio notarial.<\/p>\n
Algu\u00e9m faleceu. H\u00e1 bens para tratar. Mas antes de qualquer coisa \u2014 antes da partilha, antes de aceder a contas, antes de vender o que quer que seja \u2014 \u00e9 preciso provar quem s\u00e3o os herdeiros. Essa prova \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros.<\/p>\n
\u00c9 uma escritura p\u00fablica feita em cart\u00f3rio notarial. Qualquer herdeiro pode requer\u00ea-la, sem necessidade de acordo ou presen\u00e7a dos restantes. S\u00e3o necess\u00e1rios documentos como a certid\u00e3o de \u00f3bito, certid\u00f5es de nascimento e casamento, e declarantes que conhe\u00e7am a fam\u00edlia do falecido.<\/p>\n
Se algum herdeiro vive no estrangeiro, pode participar atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procedimento \u00e9, em muitos casos, mais simples do que as pessoas imaginam. Mas a simplicidade depende das circunst\u00e2ncias \u2014 e nem todos os casos s\u00e3o iguais.<\/p>\n
Existe prazo para fazer a habilita\u00e7\u00e3o?<\/strong> Todos os herdeiros t\u00eam de estar presentes?<\/strong> E se houver testamento?<\/strong> O que acontece depois?<\/strong> Preciso de advogado?<\/strong>
\nN\u00e3o h\u00e1 prazo legal. Mas adiar tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas \u2014 contas banc\u00e1rias bloqueadas, im\u00f3veis que n\u00e3o podem ser vendidos ou arrendados, bens que se degradam. Quanto mais tempo passa, mais complicado tende a ficar.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Qualquer herdeiro pode requerer a habilita\u00e7\u00e3o individualmente. Os restantes s\u00e3o identificados na escritura.<\/p>\n
\nA exist\u00eancia de testamento n\u00e3o dispensa a habilita\u00e7\u00e3o. Os herdeiros testament\u00e1rios s\u00e3o inclu\u00eddos juntamente com os legais. O testamento pode alterar a distribui\u00e7\u00e3o dos bens, mas a identifica\u00e7\u00e3o formal de todos os herdeiros continua a ser necess\u00e1ria.<\/p>\n
\nA partilha dos bens. Se houver acordo entre os herdeiros, pode ser feita por escritura no cart\u00f3rio. Se n\u00e3o houver acordo, recorre-se ao invent\u00e1rio judicial \u2014 mais demorado, mais formal.<\/p>\n
\nDepende. Herdeiros claros, sem testamento, sem conflito, sem d\u00edvidas? Provavelmente n\u00e3o. Mas quando a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa \u2014 e muitas vezes \u00e9 mais complexa do que parece \u00e0 primeira vista \u2014 o acompanhamento jur\u00eddico pode evitar erros com consequ\u00eancias duradouras.<\/p>\n
\nGuia completo<\/h2>\n