Acompanhamento jurídico em situações de cessação de contrato, conflitos laborais e defesa dos direitos do trabalhador. Avaliação da sua situação e representação quando necessário.
O que fazemos
Avaliação do caso
Analisamos a documentação relevante — contrato, comunicações, recibos — e explicamos os direitos que assistem ao trabalhador na sua situação concreta.
Orientação jurídica
Definimos a abordagem mais adequada: negociação directa com a entidade empregadora, resolução por acordo, ou acção judicial.
Representação
Quando necessário, representamos o trabalhador em tribunal, assegurando a defesa dos seus direitos ao longo de todo o processo.
Situações que acompanhamos
Cessação de contrato de trabalho
Quando o empregador põe fim ao contrato, é fundamental avaliar se o procedimento seguido é conforme à lei e quais os direitos que assistem ao trabalhador.
Indemnizações
Avaliação dos direitos indemnizatórios decorrentes da cessação do contrato, tendo em conta a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
Assédio no local de trabalho
Situações de pressão, humilhação ou discriminação que afectam a dignidade do trabalhador. A lei prevê mecanismos de protecção e compensação.
Incumprimento de obrigações pelo empregador
Salários em atraso, incumprimento de condições contratuais, ou violação de direitos laborais.
Acidentes de trabalho
Quando a seguradora ou o empregador não reconhecem adequadamente o acidente ou a incapacidade resultante.
Experiência
Mais de 25 anos de prática em direito do trabalho, com actuação regular nos tribunais do trabalho da região do Minho.
Perguntas frequentes
Que direitos tenho se o meu contrato for cessado pelo empregador?
Depende do tipo de cessação, da sua antiguidade e das circunstâncias. Em muitas situações, existem direitos a compensação, férias proporcionais e outros créditos. Na reunião inicial, avaliamos o que se aplica ao seu caso.
Existe algum prazo para agir?
Sim. Em situações de cessação de contrato, existem prazos legais que devem ser respeitados. É importante procurar orientação jurídica o mais cedo possível para não perder direitos.
O que devo fazer perante uma situação de assédio laboral?
É importante documentar os episódios e procurar orientação sobre os mecanismos legais de protecção. Na reunião, avaliamos a situação e explicamos as opções disponíveis.
Posso ser dispensado durante uma baixa médica?
A situação de baixa médica, por si só, não constitui impedimento à cessação do contrato. No entanto, existem protecções legais que devem ser analisadas caso a caso.
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