{"id":1685,"date":"2026-04-04T17:56:06","date_gmt":"2026-04-04T16:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?post_type=servico&p=1685"},"modified":"2026-04-04T17:57:20","modified_gmt":"2026-04-04T16:57:20","slug":"dividas-fiscais-e-execucoes","status":"publish","type":"servico","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/servico\/dividas-fiscais-e-execucoes\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas Fiscais e Execu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Apoio jur\u00eddico a particulares e empresas com d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria ou \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de penhora, execu\u00e7\u00e3o fiscal e contra-ordena\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

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O que fazemos<\/h2>\n

Avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Analisamos a origem e natureza da d\u00edvida, verificamos a sua validade e identificamos as op\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis.<\/p>\n

Defesa e negocia\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Consoante o caso, contestamos a legalidade da cobran\u00e7a, requeremos a suspens\u00e3o de medidas executivas ou negociamos formas de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acompanhamento
\n<\/strong>Acompanhamos o processo at\u00e9 \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, seja por acordo, regulariza\u00e7\u00e3o faseada ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Situa\u00e7\u00f5es que acompanhamos<\/h2>\n

D\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria<\/strong>
\nIVA, IRC, IRS em atraso. An\u00e1lise de op\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o e defesa em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

D\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>
\nContribui\u00e7\u00f5es em atraso de empresas ou trabalhadores independentes. Avalia\u00e7\u00e3o de formas de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Penhoras<\/strong>
\nContesta\u00e7\u00e3o de penhoras sobre vencimentos, contas banc\u00e1rias ou outros bens, quando ilegais ou desproporcionadas.<\/p>\n

Contra-ordena\u00e7\u00f5es da ACT<\/strong>
\nDefesa em processos decorrentes de inspec\u00e7\u00f5es laborais. An\u00e1lise e contesta\u00e7\u00e3o de autos de contra-ordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>
\nOposi\u00e7\u00e3o a processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal e verifica\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

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Perguntas frequentes<\/h2>\n

\u00c9 poss\u00edvel regularizar d\u00edvidas fiscais de forma faseada?<\/strong>
\nSim, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de pagamento prestacional. As condi\u00e7\u00f5es e requisitos dependem do montante e da natureza da d\u00edvida \u2014 na reuni\u00e3o inicial avaliamos o que se aplica ao seu caso.<\/p>\n

Uma d\u00edvida fiscal pode estar prescrita?<\/strong>
\nSim. As d\u00edvidas fiscais est\u00e3o sujeitas a prazos de prescri\u00e7\u00e3o, embora esses prazos possam ser interrompidos ou suspensos em determinadas circunst\u00e2ncias. Cada caso deve ser analisado individualmente.<\/p>\n

Podem penhorar a totalidade do meu vencimento?<\/strong>
\nN\u00e3o. A lei estabelece limites ao valor que pode ser penhorado, garantindo que o devedor mant\u00e9m rendimento suficiente para as necessidades essenciais.<\/p>\n

Recebi uma notifica\u00e7\u00e3o da ACT. O que devo fazer?<\/strong>
\n\u00c9 importante analisar a notifica\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o, verificar os prazos de resposta e avaliar a fundamenta\u00e7\u00e3o antes de decidir a melhor forma de actuar.<\/p>\n

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Agendar Reuni\u00e3o<\/h2>\n

Se pretende orienta\u00e7\u00e3o sobre a sua situa\u00e7\u00e3o, estamos dispon\u00edveis para uma reuni\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Preencha o formul\u00e1rio e entraremos em contacto para agendar uma reuni\u00e3o no hor\u00e1rio mais conveniente.
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