{"id":997,"date":"2024-11-26T08:00:02","date_gmt":"2024-11-26T08:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=997"},"modified":"2024-11-18T23:18:48","modified_gmt":"2024-11-18T23:18:48","slug":"advogado-especialista-em-erro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/2024\/11\/26\/advogado-especialista-em-erro-medico\/","title":{"rendered":"O que faz um advogado especialista em erro m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p>One <strong>advogado especialista em erro m\u00e9dico<\/strong> \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por representar pacientes, v\u00edtimas de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia no \u00e2mbito m\u00e9dico.<\/p>\n<p>A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os direitos dos pacientes s\u00e3o preservados. Desta forma, procura reparar os danos causados pelos m\u00e9dicos, hospitais ou outros profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Em Portugal, os casos de erro m\u00e9dico est\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula a responsabilidade civil e criminal. Por isso, \u00e9 fundamental o apoio de um especialista para perceber estas quest\u00f5es legais.<\/p>\n<p>De seguida, vamos explicar tudo o que precisa de saber sobre erros m\u00e9dicos e a atua\u00e7\u00e3o deste tipo de advogado.<\/p>\n<h2><strong>Advogado especialista em erro m\u00e9dico: Como este profissional pode o ajudar<\/strong><\/h2>\n<p>Inicialmente, \u00e9 importante perceber o conceito de erro m\u00e9dico.<\/p>\n<p>Um erro m\u00e9dico ocorre quando h\u00e1 falha de um profissional de sa\u00fade em seguir os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e \u00e9ticos esperados na sua pr\u00e1tica. Alguns dos exemplos mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Diagn\u00f3sticos errados;<\/li>\n<li>Tratamentos inadequados;<\/li>\n<li>Cirurgias mal realizadas;<\/li>\n<li>Omiss\u00e3o de cuidados essenciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando o paciente sofre danos decorrentes dessas falhas, tem o direito de procurar apoio legal, para reparar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o <strong>artigo 493.\u00ba do <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/decreto-lei\/1966-34509075\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas<\/a><\/strong>, os profissionais de sa\u00fade podem ser responsabilizados por danos causados a terceiros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei n.\u00ba 67\/2007 estabelece as regras de responsabilidade civil extracontratual, aplic\u00e1veis tanto a hospitais p\u00fablicos como privados.<\/p>\n<h3><strong>1 &#8211; O papel do advogado <\/strong><\/h3>\n<p>The <a href=\"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/servico\/direito-da-saude\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">advogado especialista<strong> em erro m\u00e9dico <\/strong><\/a>desempenha um papel crucial no processo de reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos dos pacientes. Por isso, \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n<p><strong>1.1 Analisar o caso<\/strong><\/p>\n<p>A primeira etapa consiste em recolher todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos m\u00e9dicos, como relat\u00f3rios e laudos.<\/p>\n<p>O advogado avalia se houve neglig\u00eancia m\u00e9dica, contando muitas vezes com a ajuda de peritos da \u00e1rea da sa\u00fade para verificar o erro.<\/p>\n<p><strong>1.2 Determinar a responsabilidade m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n<p>O advogado especialista em erro m\u00e9dico verifica se o erro resultou de uma conduta impr\u00f3pria, seja por omiss\u00e3o, erro de diagn\u00f3stico ou tratamento inadequado.<\/p>\n<p>Ou seja, analisa se os padr\u00f5es de boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas foram seguidos.<\/p>\n<p><strong>1.3 Conduzir a negocia\u00e7\u00e3o ou processo judicial<\/strong><\/p>\n<p>Caso o acordo amig\u00e1vel entre as partes n\u00e3o seja poss\u00edvel, o advogado prossegue com a a\u00e7\u00e3o judicial. Este tipo de processos pode envolver quest\u00f5es complexas relacionadas com responsabilidade civil e danos morais.<\/p>\n<p>Em Portugal, o prazo para dar in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico \u00e9 de tr\u00eas anos a partir do momento em que a v\u00edtima tem conhecimento do dano. Isto de acordo com o <strong>artigo 498.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aux\u00edlio em processos criminais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, onde o erro m\u00e9dico resulta em morte ou les\u00f5es graves, o advogado pode atuar tamb\u00e9m na esfera criminal.<\/p>\n<p>The <strong>artigo 150.\u00ba do <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/decreto-lei\/1995-34437675\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> prev\u00ea penas de pris\u00e3o para crimes de neglig\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n<h3><strong>2 &#8211; Como o advogado especialista em erro m\u00e9dico pode ajudar?<\/strong><\/h3>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-999 size-full lazyload\" data-src=\"https:\/\/phadvogados.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/advogado-erro-medico.jpg\" alt=\"advogado erro m\u00e9dico\" width=\"1000\" height=\"445\" data-srcset=\"https:\/\/phadvogados.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/advogado-erro-medico.jpg 1000w, https:\/\/phadvogados.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/advogado-erro-medico-300x134.jpg 300w, https:\/\/phadvogados.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/advogado-erro-medico-768x342.jpg 768w, https:\/\/phadvogados.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/advogado-erro-medico-18x8.jpg 18w\" data-sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 1000px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 1000\/445;\" \/><\/p>\n<p>O advogado n\u00e3o orienta apenas os pacientes no processo judicial. Este profissional tem como fun\u00e7\u00e3o acompanhar todas as etapas, desde a an\u00e1lise de documentos at\u00e9 \u00e0 audi\u00eancia final.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de fornecer suporte jur\u00eddico, o especialista trabalha para garantir que os clientes obt\u00eam compensa\u00e7\u00f5es justas por danos sofridos. Sejam eles f\u00edsicos, emocionais ou financeiros.<\/p>\n<p>A sua atua\u00e7\u00e3o abrange:<\/p>\n<p><strong>2.1 Repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<\/strong><\/p>\n<p>O paciente pode ter direito a indemniza\u00e7\u00f5es por sofrimento emocional, tratamentos m\u00e9dicos adicionais ou perda de rendimentos.<\/p>\n<p><strong>2.2 Apoio no cumprimento dos prazos legais<\/strong><\/p>\n<p>O advogado garante que todos os prazos s\u00e3o respeitados, evitando a perda de direitos devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n<p><strong>2.3 Orienta\u00e7\u00e3o sobre as op\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da via judicial, o advogado pode sugerir a media\u00e7\u00e3o ou outras formas de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios.<\/p>\n<h3><strong>3 &#8211; Legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao erro m\u00e9dico <\/strong><\/h3>\n<p>Em Portugal, a legisla\u00e7\u00e3o que regula os casos de erro m\u00e9dico inclui:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas (artigo 493.\u00ba)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Trata da responsabilidade civil dos profissionais de sa\u00fade, responsabilizando-os pelos danos causados por erros ou omiss\u00f5es durante o tratamento.<\/p>\n<p><strong>3.2<\/strong> <strong>Lei n.\u00ba 67\/2007<\/strong><\/p>\n<p>Estabelece a responsabilidade civil extracontratual do Estado e outras entidades p\u00fablicas, incluindo hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).<\/p>\n<ul>\n<li><strong>C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas (artigo 150.\u00ba)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o para crimes de neglig\u00eancia m\u00e9dica, com penas que podem variar dependendo da gravidade do caso.<\/p>\n<h3><strong>4 &#8211; Quando deve procurar um advogado especialista em erro m\u00e9dico?<\/strong><\/h3>\n<p>Se acredita que foi v\u00edtima de um erro m\u00e9dico, \u00e9 crucial procurar um <strong>advogado especialista <\/strong>o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Este profissional ir\u00e1 ajud\u00e1-lo a recolher provas, periciar o caso e garantir que os seus direitos s\u00e3o defendidos em tribunal.<\/p>\n<p>Existem casos de erros m\u00e9dicos, que podem ser bastante complexos e envolver grandes quantidades de documentos e per\u00edcias. Sendo assim, o apoio de um advogado especialista \u00e9 essencial para obter compensa\u00e7\u00f5es justas.<\/p>\n<p>Ao procurar ajuda especializada, pode aumentar as suas hip\u00f3teses de obter justi\u00e7a e uma indemniza\u00e7\u00e3o adequada pelos danos sofridos.<\/p>\n<p><strong>Se precisar de apoio jur\u00eddico, <a href=\"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/contactos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entre em contacto com a PH Advogados<\/a> hoje mesmo para uma consulta especializada. <\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um advogado especialista em erro m\u00e9dico \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por representar pacientes, v\u00edtimas de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia no \u00e2mbito m\u00e9dico. A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os direitos dos pacientes s\u00e3o preservados. Desta forma, procura reparar os danos causados pelos m\u00e9dicos, hospitais ou outros profissionais de sa\u00fade. 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