{"id":1893,"date":"2026-07-11T15:43:01","date_gmt":"2026-07-11T14:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=1893"},"modified":"2026-07-14T23:49:17","modified_gmt":"2026-07-14T22:49:17","slug":"quando-um-dos-conjuges-morre-os-filhos-tem-direito-a-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/2026\/07\/11\/quando-um-dos-conjuges-morre-os-filhos-tem-direito-a-heranca\/","title":{"rendered":"Quando um dos c\u00f4njuges morre, os filhos t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Sim. Segundo o C\u00f3digo Civil, c\u00f4njuge sobrevivo e descendentes (filhos) integram a mesma classe de sucess\u00edveis e herdam em conjunto \u2014 n\u00e3o \u00e9 “primeiro o c\u00f4njuge, depois os filhos”. A parte de cada um depende de quantos concorrem \u00e0 heran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

A ordem legal dos herdeiros (classes de sucess\u00edveis)<\/h2>\n

O artigo 2133.\u00ba do C\u00f3digo Civil estabelece a ordem pela qual os herdeiros s\u00e3o chamados a suceder, na falta de testamento (sucess\u00e3o leg\u00edtima):<\/p>\n

    \n
  1. C\u00f4njuge e descendentes<\/strong> (filhos, netos).<\/li>\n
  2. C\u00f4njuge e ascendentes (pais, av\u00f3s) \u2014 s\u00f3 se n\u00e3o houver descendentes.<\/li>\n
  3. Irm\u00e3os e seus descendentes.<\/li>\n
  4. Outros parentes colaterais at\u00e9 ao 4.\u00ba grau.<\/li>\n
  5. Estado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quanto recebe o c\u00f4njuge quando h\u00e1 filhos<\/h2>\n

    Quando o c\u00f4njuge concorre com descendentes (filhos), a lei garante ao c\u00f4njuge nunca menos de um quarto da heran\u00e7a<\/strong>. A reparti\u00e7\u00e3o concreta entre c\u00f4njuge e filhos depende do n\u00famero de filhos e das regras de partilha aplic\u00e1veis a cada caso.<\/p>\n

    Quando o c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 chamado \u00e0 heran\u00e7a<\/h2>\n

    O c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 chamado \u00e0 sucess\u00e3o se, \u00e0 data da morte, estiver divorciado ou separado judicialmente de pessoas e bens, por senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado (ou que venha a transitar).<\/p>\n

    E se n\u00e3o houver testamento nem c\u00f4njuge?<\/h2>\n

    Se n\u00e3o houver c\u00f4njuge sobrevivo, os filhos (descendentes) herdam entre si, seguindo as regras de sucess\u00e3o leg\u00edtima do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n

    Os filhos podem ficar sem nada se o c\u00f4njuge sobrevivo herdar tudo?<\/strong> N\u00e3o \u2014 c\u00f4njuge e filhos (descendentes) pertencem \u00e0 mesma classe de sucess\u00edveis; a lei garante ao c\u00f4njuge no m\u00ednimo um quarto quando concorre com descendentes, o que significa que os descendentes tamb\u00e9m recebem uma parte.<\/p>\n

    Um c\u00f4njuge separado de facto (mas n\u00e3o divorciado) ainda herda?<\/strong> A regra do C\u00f3digo Civil afasta o c\u00f4njuge da sucess\u00e3o em caso de div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o judicial de pessoas e bens com senten\u00e7a transitada \u2014 a separa\u00e7\u00e3o apenas de facto, sem processo judicial, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que deve ser avaliada em concreto.<\/p>\n

    Existe testamento que possa alterar esta ordem?<\/strong> Sim \u2014 havendo testamento v\u00e1lido, este pode dispor da parte dispon\u00edvel da heran\u00e7a, respeitando sempre a leg\u00edtima (a parte da heran\u00e7a que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros legitim\u00e1rios, como c\u00f4njuge e descendentes).<\/p>\n

    Fontes oficiais<\/h2>\n