{"id":1890,"date":"2026-07-11T15:42:55","date_gmt":"2026-07-11T14:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=1890"},"modified":"2026-07-14T23:55:06","modified_gmt":"2026-07-14T22:55:06","slug":"como-abrir-uma-empresa-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/2026\/07\/11\/como-abrir-uma-empresa-em-portugal\/","title":{"rendered":"Como abrir uma empresa em Portugal"},"content":{"rendered":"<p><strong>A via mais r\u00e1pida e mais usada para abrir uma empresa em Portugal \u00e9 o servi\u00e7o &#8220;Empresa na Hora&#8221;, com custo oficial fixo de 360 euros. \u00c9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de todos os s\u00f3cios, e quem n\u00e3o \u00e9 residente fiscal em Portugal precisa de ter NIF e, em muitos casos, nomear um representante fiscal.<\/strong><\/p>\n<h2>O que \u00e9 a &#8220;Empresa na Hora&#8221;<\/h2>\n<p>\u00c9 um servi\u00e7o do Registo Comercial (Instituto dos Registos e do Notariado) que permite constituir uma sociedade comercial num \u00fanico atendimento presencial, em qualquer balc\u00e3o &#8220;Empresa na Hora&#8221; do pa\u00eds, independentemente de onde vai ficar a sede.<\/p>\n<h2>Quanto custa<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>360 euros<\/strong> \u2014 inclui o registo comercial e as publica\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>+200 euros<\/strong> se se quiser associar de imediato uma marca a uma classe de produtos\/servi\u00e7os (mais 44 euros por cada classe adicional).<\/li>\n<li>Se parte do capital for realizado em bens (e n\u00e3o em dinheiro), acresce o custo do registo dessa transmiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 preciso<\/h2>\n<p><strong>Todos os s\u00f3cios t\u00eam de estar presentes<\/strong> no atendimento.<\/p>\n<p>Para s\u00f3cios pessoas singulares:<\/p>\n<ul>\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, Bilhete de Identidade ou passaporte).<\/li>\n<li>N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para s\u00f3cios pessoas coletivas (outra empresa como s\u00f3cia):<\/p>\n<ul>\n<li>Cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva.<\/li>\n<li>Ata de delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral que autoriza a constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos representantes legais.<\/li>\n<li>Certid\u00e3o ou documento de constitui\u00e7\u00e3o actualizado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quem n\u00e3o \u00e9 residente em Portugal<\/h2>\n<p>O servi\u00e7o oficial n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de nacionalidade ou resid\u00eancia \u2014 mas, na pr\u00e1tica, quem n\u00e3o \u00e9 residente fiscal em Portugal precisa de:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Ter NIF.<\/strong> Se ainda n\u00e3o tiver, pode obt\u00ea-lo a partir do estrangeiro (ver o guia dedicado, no pilar Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade).<\/li>\n<li><strong>Nomear representante fiscal<\/strong>, obrigat\u00f3rio para quem tem morada fora da Uni\u00e3o Europeia\/Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu a partir do momento em que fique sujeito a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria em Portugal \u2014 que \u00e9 exactamente o que acontece ao constituir uma empresa.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Alguma informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-oficial sugere que pelo menos um s\u00f3cio ou representante deve ser residente fiscal em Portugal \u2014 n\u00e3o encontr\u00e1mos essa exig\u00eancia confirmada numa fonte oficial, pelo que deve ser esclarecida caso a caso com um advogado antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n<h2>Depois de constitu\u00edda a empresa<\/h2>\n<p>\u00c9 obrigat\u00f3rio abrir uma conta banc\u00e1ria em nome da empresa para depositar o capital social e gerir as opera\u00e7\u00f5es financeiras. A partir da\u00ed, seguem-se obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contabil\u00edsticas regulares (in\u00edcio de actividade nas Finan\u00e7as, contabilidade organizada, entre outras) que devem ser tratadas com um contabilista certificado.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p><strong>Quanto tempo demora a constituir uma empresa pela &#8220;Empresa na Hora&#8221;?<\/strong> O atendimento \u00e9 feito num \u00fanico momento presencial \u2014 mas n\u00e3o encontr\u00e1mos, nas fontes oficiais, um prazo formalmente garantido; o tempo de agendamento pode variar por balc\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Um estrangeiro pode ser o \u00fanico s\u00f3cio?<\/strong> O servi\u00e7o oficial n\u00e3o o exclui, mas os requisitos pr\u00e1ticos de NIF e representante fiscal aplicam-se. Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser avaliada em concreto.<\/p>\n<p><strong>A &#8220;Empresa na Hora&#8221; serve para todos os tipos de sociedade?<\/strong> O servi\u00e7o destina-se \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o imediata de sociedades comerciais nos moldes dispon\u00edveis no atendimento \u2014 para estruturas mais complexas (pactos sociais espec\u00edficos, v\u00e1rias classes de participa\u00e7\u00f5es, etc.), pode ser necess\u00e1rio um processo diferente, com apoio de advogado.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/registo.justica.gov.pt\/Empresas\/Empresa-na-Hora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Criar Empresa na Hora \u2014 Plataforma de Servi\u00e7os do Registo (Instituto dos Registos e do Notariado)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.pt\/servicos\/pedir-o-numero-de-identificacao-fiscal-para-pessoa-singular\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pedir o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal para pessoa singular \u2014 gov.pt<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/apoio_contribuinte\/questoes_frequentes\/pages\/faqs-00307.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FAQ oficial sobre representante fiscal \u2014 Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contacte-nos<\/h2>\n<p>Para o seu caso concreto de constitui\u00e7\u00e3o de empresa em Portugal, pode agendar uma consulta com a PH Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guia completo sobre como abrir uma empresa em Portugal: via &#8216;Empresa na Hora&#8217;, custo oficial, documentos e o que muda para quem n\u00e3o \u00e9 residente.<\/p>","protected":false},"author":32,"featured_media":2001,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,5],"tags":[],"class_list":["post-1890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empresas-e-comercial","category-blog"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1920,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions\/1920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}