{"id":1884,"date":"2026-07-11T15:42:44","date_gmt":"2026-07-11T14:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/phadvogados.pt\/?p=1884"},"modified":"2026-07-14T23:41:01","modified_gmt":"2026-07-14T22:41:01","slug":"que-direitos-tenho-se-for-despedido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/2026\/07\/11\/que-direitos-tenho-se-for-despedido\/","title":{"rendered":"Que direitos tenho se for despedido?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Um despedimento em Portugal tem de ter uma causa e seguir um procedimento formal \u2014 sem isso, pode ser considerado il\u00edcito. Consoante o tipo de despedimento e se tem ou n\u00e3o fundamento, os direitos do trabalhador incluem ser informado por escrito dos motivos, eventual indemniza\u00e7\u00e3o, e o direito de contestar o despedimento.<\/strong><\/p>\n<h2>O despedimento precisa sempre de justifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O empregador n\u00e3o pode despedir sem causa. Existem, em tra\u00e7os gerais, diferentes modalidades de despedimento por iniciativa do empregador \u2014 por facto imput\u00e1vel ao trabalhador (com justa causa), por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho, ou coletivo \u2014 cada uma com o seu pr\u00f3prio procedimento formal. Ver a pe\u00e7a dedicada \u00e0 diferen\u00e7a entre despedimento coletivo e individual.<\/p>\n<h2>Se o despedimento tiver justa causa<\/h2>\n<p>Quando existe justa causa (comportamento culposo do trabalhador que torne imposs\u00edvel manter a rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u2014 ver exemplos na lei), o despedimento pode ser l\u00edcito e, nesse caso, <strong>n\u00e3o h\u00e1, em regra, direito a indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong> associada \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n<h2>Se o despedimento n\u00e3o tiver fundamento v\u00e1lido (for il\u00edcito)<\/h2>\n<p>Se o trabalhador considerar que o despedimento n\u00e3o tem fundamento v\u00e1lido, ou que o procedimento n\u00e3o foi seguido correctamente, pode contest\u00e1-lo judicialmente. <strong>N\u00e3o apresentamos aqui os crit\u00e9rios exactos de c\u00e1lculo de uma eventual indemniza\u00e7\u00e3o por despedimento il\u00edcito<\/strong> \u2014 dependem de decis\u00e3o judicial e de factores espec\u00edficos do caso; fale com um advogado sobre a sua situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n<h2>O que fazer depois de ser despedido<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Pe\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o por escrito<\/strong> com os motivos do despedimento \u2014 \u00e9 um direito seu.<\/li>\n<li><strong>Guarde toda a documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> relacionada com o seu contrato e com a cessa\u00e7\u00e3o (contrato, recibos de vencimento, comunica\u00e7\u00e3o de despedimento).<\/li>\n<li><strong>Informe-se sobre o subs\u00eddio de desemprego<\/strong> junto da Seguran\u00e7a Social \u2014 \u00e9 um direito distinto do eventual direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Se tiver d\u00favidas sobre se o despedimento foi correctamente fundamentado<\/strong>, procure aconselhamento jur\u00eddico o mais cedo poss\u00edvel \u2014 h\u00e1 prazos legais para contestar um despedimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p><strong>Trabalhei poucos meses \u2014 tenho os mesmos direitos?<\/strong> Os direitos fundamentais aplicam-se independentemente do tempo de casa, mas certos valores (como uma eventual indemniza\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel) dependem, entre outros factores, da antiguidade \u2014 cada caso deve ser avaliado em concreto.<\/p>\n<p><strong>Posso ser despedido sem aviso pr\u00e9vio?<\/strong> Depende da modalidade de despedimento e da situa\u00e7\u00e3o concreta. Cada caso deve ser avaliado \u00e0 luz do regime aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 diferente entre ser despedido e eu pr\u00f3prio resolver o contrato?<\/strong> S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es juridicamente distintas. Se for o trabalhador a decidir terminar o contrato com justa causa (por exemplo, por falta de pagamento do sal\u00e1rio), aplica-se um regime diferente \u2014 ver o guia dedicado a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Fontes oficiais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-46761675\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Trabalho, Artigo 351.\u00ba (no\u00e7\u00e3o de justa causa de despedimento) \u2014 Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, legisla\u00e7\u00e3o consolidada<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contacte-nos<\/h2>\n<p>Para avaliar o seu caso concreto, pode agendar uma consulta com a PH Advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fui despedido \u2014 o que fazer? Veja os seus direitos: fundamenta\u00e7\u00e3o, eventual indemniza\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio de desemprego e como contestar um despedimento.<\/p>","protected":false},"author":32,"featured_media":1981,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[94,5],"tags":[],"class_list":["post-1884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho","category-blog"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1915,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1884\/revisions\/1915"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/phadvogados.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}