Artigos

Categoria: Insolvência e Dívidas

Como funciona a penhora de salário em Portugal? Há um valor mínimo impenhorável?

Como funciona a penhora de salário em Portugal? Há um valor mínimo impenhorável?

Em Portugal, a lei protege sempre uma parte do salário da penhora: dois terços do vencimento líquido, com um limite mínimo e um limite máximo indexados ao salário mínimo nacional. Veja como funciona e os valores em vigor em 2026.
Leia mais
Insolvência pessoal em Portugal: como funciona e efeitos

Insolvência pessoal em Portugal: como funciona e efeitos

Como funciona a insolvência pessoal em Portugal: quem a pode pedir, como se apresenta o pedido e os efeitos nas penhoras e execuções.
Leia mais
Falência pessoal: o que é e como se declara em Portugal?

Falência pessoal: o que é e como se declara em Portugal?

Em Portugal o termo legal é insolvência pessoal, não falência. Veja o que significa, quem se pode apresentar e como se declara no tribunal.
Leia mais
Sobreendividamento: o que fazer quando as dívidas apertam

Sobreendividamento: o que fazer quando as dívidas apertam

As vias para lidar com o sobreendividamento em Portugal: renegociação, PERSI, apoio gratuito da RACE e, em último recurso, a insolvência pessoal.
Leia mais
Exoneração do passivo restante: requisitos e motivos de recusa

Exoneração do passivo restante: requisitos e motivos de recusa

O que é a exoneração do passivo restante, os requisitos do CIRE, o período de cessão de três anos e os motivos que levam o tribunal a recusá-la.
Leia mais
Plano de pagamento às finanças: Como regularizar dívidas fiscais

Plano de pagamento às finanças: Como regularizar dívidas fiscais

Em resumo Se tem dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, a lei permite pagar em prestações — tanto antes como depois de haver processo executivo. Mas há condições, há garantias exigidas e há uma armadilha que quase ninguém conhece: pedir um plano de pagamento pode interromper a prescrição da dívida. Antes de assinar…
Leia mais
Insolvência pessoal: como funciona e quando procurar um advogado

Insolvência pessoal: como funciona e quando procurar um advogado

Os advogados especialistas em insolvência pessoal ajudam pessoas com dificuldades financeiras a recuperar o equilíbrio e reorganizar a sua vida. Quando as dívidas parecem esmagadoras e as soluções escassas, a insolvência pessoal pode ser uma saída legal e eficaz. Especialmente quando tratada de forma correta e responsável com o apoio de profissionais especializados. Venha descobrir…
Leia mais
Como abrir insolvência da empresa?

Como abrir insolvência da empresa?

Abrir insolvência da empresa é uma medida legal, necessária quando uma empresa não consegue cumprir com as suas obrigações financeiras. A insolvência ocorre quando os passivos da empresa superam os seus ativos, impossibilitando o pagamento das dívidas em tempo útil. Neste contexto, abrir insolvência pode ser a única forma de reorganizar as finanças e evitar…
Leia mais
Como se processam os casos de insolvências pessoais

Como se processam os casos de insolvências pessoais

Os processos de insolvências pessoais podem ser complexos e desafiantes. Mas a legislação oferece um caminho para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras severas. Nas próximas linhas, vamos responder a algumas das perguntas mais comuns sobre este processo, de acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). Insolvências Pessoais: Perguntas e respostas…
Leia mais
Insolvência: como um advogado ajuda a resolver dívidas

Insolvência: como um advogado ajuda a resolver dívidas

Quando as dívidas se acumulam, recorrer a advogados de insolvências pode ser o primeiro passo para recuperar o controlo da sua vida financeira. Passar por uma situação destas pode ser uma experiência difícil e emocionalmente desgastante. Por isso, vamos explorar como estes profissionais o podem ajudar a passar por este processo de forma eficiente. Como…
Leia mais